BRASÍLIA
– Governadores da base aliada se reuniram ontem com o ministro Guido
Mantega (Fazenda) para discutir a redução do ICMS (Imposto Sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços) dos Estados. O assunto foi
discutido pelos governadores petistas, Jacques Wagner (BA), Agnelo
Queiroz (DF), Tião Viana (AC) e Marcelo Deda (SE).

Para
Agnelo Queiroz (PT), o governo precisa estudar uma forma de reduzir a
alíquota do ICMS até que ela chegue a zero. “Apoiamos uma redução
do imposto, mas progressiva. Queremos a redução até que zere o
ICMS interestadual, tanto pra importação como para todos os
produtos. Vamos discutir e negociar para reduzir para 2%, de
preferência”, afirmou.

Outro
governador petista que também participou da reunião foi Jacques
Wagner, da Bahia. Para ele, a guerra fiscal traz prejuízos ao
desenvolvimento dos Estados, mas ainda precisa ser melhor estudada
pelo governo. “Todo mundo concorda que a metodologia da guerra
fiscal via ICMS interestadual é ruim. Esse não é um sistema bom de
fazer desenvolvimento regional, porque você coloca o governador
refém. Para ter sucesso tem que passar por uma medição de
eventuais perdas e como isso seria compensado”, declarou Wagner.

Para
ele, uma das formas de combater esse problema é o governo fazer uma
política agressiva de desenvolvimento das regiões Norte e Nordeste
do País, com a utilização de impostos nacionais como Imposto sobre
Produto Industrializado (IPI), Programa de Integração Social (PIS),
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e
Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).

Outro
ponto discutido no encontro foi a forma de tributação do comércio
eletrônico. Segundo o governador da Bahia, o tema foi colocado pelos
governadores por eles não acharem justa a forma como o imposto é
pago. Segundo o secretário de Fazenda da Bahia e coordenador do
Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Carlos Martins,
que também estava presente à reunião, o ideal seria aplicar ao
comércio eletrônico a mesma metodologia usada no comércio
automotivo, pela qual 55% do tributo fica com o Estado de origem e os
45% são recolhidos no destino. Segundo o secretário baiano, grandes
redes de comércio eletrônico mantêm apenas mostruários nos
Estados fora do Sudeste, enquanto seus estoques se concentram mesmo é
na Região Sudeste. Ele estima que, apenas no ano passado, esse
comércio gerou cerca de R$ 1 bilhão em ICMS.

Os
Estados também pleiteiam uma mudança na forma de cálculo de suas
dívidas com a União. Segundo Martins, os contratos das unidades da
Federação com a União são corrigidos pelo IGP-DI, mais 6%, 7,5%
ou 9%, dependendo do Estado, totalizando quase 20%. O pedido dos
Estados é que se mude o indexador ou que se ponha uma trava sempre
que esse indexador ultrapassar o valor da Selic, por exemplo.

Também
participaram da reunião-almoço com o ministro Mantega o secretário
de Fazenda de Pernambuco, Paulo Câmara (representando o governador
do Estado, Eduardo Campos), o secretário-executivo da Fazenda,
Nelson Barbosa, e o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin.

Fonte: Jornal do Commercio