A
isenção do recolhimento do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais com
bens e mercadorias importados do exterior será tema de audiência
pública, amanhã (26), no Senado. Os parlamentares da Comissão de
Assuntos Econômicos (CAE) vão ouvir o secretário executivo do
Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. O projeto de resolução é
de autoria do líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB).

A
intenção é zerar a alíquota do ICMS nas operações que envolvam
produtos estrangeiros que não tenham sido submetidos a processo de
industrialização no estado de origem ou que tenham sido submetidos
a processo de alteração apenas na apresentação do produto, como a
colocação da embalagem, “ainda que em substituição da
original”.

Pelo
projeto, caberá ao Conselho Nacional de Política Fazendária
(Confaz) baixar as normas sobre o que será considerado processo de
industrialização para produtos importados.

O
presidente da CAE, Delcídio Amaral (PT-MS), afirmou que a medida é
importante porque coloca um freio no processo de desindustrialização
do país. Ele ressaltou que, com a valorização do real em relação
ao dólar, indústrias brasileiras têm optado em importar as partes
usadas na manufatura final de produtos em vez de produzi-las em
território nacional.

O
autor da matéria, Romero Jucá, disse que a intenção do projeto é
restringir a isenção do ICMS às mercadorias importadas e
encaminhadas diretamente a outro estado, sem qualquer processo de
industrialização envolvido. “Ou seja, o trânsito pelo estado
onde ocorre a importação não agrega, ou agrega um valor pouco
expressivo, ao processo de importação do bem ou mercadoria.”

Jucá
acrescentou que a ideia também é reduzir ao máximo a possibilidade
de concessão de incentivos fiscais à mercadorias “estabelecendo a
requerida isonomia para o produto nacional em relação ao importado,
com vistas à manutenção de parâmetros adequados de
competitividade”. Com isso, o líder do governo destacou que o
projeto de lei pretende pôr um freio na guerra fiscal.

Fonte: Agência Brasil