JC NEGÓCIOS

Vem
aí um novo debate com pendenga na Justiça envolvendo os Estados do
Norte e Nordeste a respeito do ICMS incidente nas vendas feitas pela
internet, que segundo os secretários de Fazenda está abrindo um
buraco nas finanças dos Estados na medida que as vendas eletrônicas
disparam no Brasil.

Na
prática, as empresas com sede fora dos Estados consumidores estão
usando a facilidade de não recolher o ICMS para turbinar preços e
ampliar seu lucros, na medida que passaram a ser clientes
privilegiados das indústrias pelo volume. Ontem, os secretários da
Fazenda de 18 Estados acordaram um protocolo para unificar, nesses
Estados, a cobrança de ICMS sobre as vendas pela internet. Estão na
briga Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí,
Rio Grande do Norte e Sergipe – pelo Nordeste –, Amazonas, Acre,
Amapá, Pará, Rondônia, Roraima – pelo Norte –, além de
Espírito Santo, Mato Grosso e Rio Grande do Sul.

A
briga faz sentido. A Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico
estima que as vendas do setor no País tenham atingido R$ 15 bilhões
em 2010, um aumento de 40% em relação ao ano anterior.
Especialistas em tributação acreditam que isso vai forçar aumento
na carga tributária das transações e vai resultar em preços mais
altos ao consumidor. Os secretários acham que terá que ser
defendida uma regra que não prejudique os Estados receptores das
mercadorias. Até porque, na prática, não existe nenhuma garantia
de que todo o ICMS não pago está num preço menor, mas engordando
as margens das empresas online.

Fonte: Jornal do Commercio