A operação Bomba Legal chegou aos
postos de combustíveis do Agreste Pernambucano. Na segunda etapa –
a primeira foi no Sertão do Araripe –, foram vistoriados 29
contribuintes, nos municípios de Surubim, Santa Cruz do Capibaribe e
Brejo da Madre de Deus. O objetivo é acabar com a sonegação e
impulsionar a arrecadação de impostos no setor. Nesta etapa, cinco
estabelecimentos foram interditados, sendo dois completamente e três
provisoriamente. Os postos serão liberados após o pagamento do ICMS
e multas, e quando a lacração das bombas forem devidamente
credenciadas.

A
prática ilegal causa, entre outras coisas, prejuízo aos cofres
públicos e lesa diretamente o bolso do consumidor e dos
proprietários que respeitam a lei, uma vez que a competição com a
concorrência torna-se desleal.

O
objetivo agora é chegar a todos os postos, nos próximos seis meses,
das microrregiões do Vale do Ipojuca e do Alto do Capibaribe. As
datas para as seguintes operações não foram divulgadas, para não
prejudicar o andamento da Bomba Legal.

A
Secretaria da Fazenda de Pernambuco está decidida a acabar de vez
com a sonegação de ICMS no segmento de combustíveis, um setor que
sempre foi problemático. O diretor Geral de Fiscalização Especial
e Controle de Mercadorias de PE, Anderson Alencar, disse que “espera
que os donos de postos parem de sonegar, pois, a Fazenda está
decidida a combater, incisivamente, essas práticas repetitivas”.
Segundo ele, aqueles que burlarem a lei estão sofrendo penas mais
rígidas desde o final de 2010, quando as alterações nas leis de
penalidades entraram em vigor (Lei nº11.514/97).

Agora,
a multa aplicada pelo fisco no caso de lacre rompido ou ausência de
lacre aumentou, passou de R$ 3 mil para R$ 5 mil. Além disso, o
estabelecimento que voltar a vender combustível sem a devida
comprovação de origem (nota fiscal) sofrerá interdição de um
ano. Quem comercializar o combustível fora de especificação
(adulterado), perderá o direito de exercer a atividade por cinco
anos.

Nos
últimos quatro anos, o fisco estadual vem desenvolvendo ações
pontuais para o setor, focando principalmente o álcool, o que ajudou
muito a impulsionar a arrecadação estadual de ICMS.

PRIMEIRA
ETAPA

A
fiscalização foi feita nos municípios de Araripina, Ouricuri,
Trindade, Exu e Bodocó. Os fiscais da Sefaz estiveram presentes em
30 postos e o governo arrecadou R$ 210 mil, entre ICMS e multas. Nos
estabelecimentos visitados foram identificadas 13 bombas com
rompimento ou ausência de lacre, resultando na interdição total de
dois postos e parcial de cinco. O segmento de combustíveis está
entre os que mais arrecada. Recolhe aos cofres públicos uma média
mensal de R$ 140 milhões em ICMS. O montante representa 17,5% de
toda a arrecadação Estadual.

Fonte: Jornal do Commercio