Ontem,
a Secretaria da Fazenda (Sefaz-PE) informou que o Governo do Estado
publica hoje, no Diário Oficial do Estado, decreto prorrogando para
15 de março o prazo para o recolhimento do Imposto sobre Circulação
de Mercadorias e Serviços (ICMS), cujos vencimentos são de 5 a 9 de
março (período de Carnaval). A medida era uma solicitação do
Sindicato de Empresas de Serviços Contábeis (Sescap-PE). “Hoje,
76% dos serviços fiscais das empresas e indústrias são feitas pelo
setor de serviços contábeis. E estava inviável a demanda para o
período de Carnaval”, explica a presidente do Sescap-PE, Alba
Rocha Nunes.

A
prorrogação é válida apenas para as seguintes situações: o ICMS
resultante da diferença entre a alíquota utilizada nas entradas
interestaduais de ativo fixo e mercadorias para uso e consumo e
aquela praticada para as operações internas; e nos casos de
aquisição de mercadoria sujeita à substituição tributária. A
Sefaz também prorrogou de 15 para 22 de março o prazo de
transmissão do arquivo digital relativo ao Sistema de Escrituração
Fiscal (SEF), contendo as informações contábeis e fiscais do ICMS
referentes ao mês de fevereiro.

Fonte: Folha de Pernambuco