A
substituição tributária, a nota fiscal eletrônica e as diversas
iniciativas para garantir arrecadação sobre as vendas pela internet
levaram a um aumento na fiscalização do Imposto sobre Circulação
de Mercadorias e Serviços (ICMS) na entrada de mercadorias nos
Estados, principalmente do Norte, Nordeste e Centro Oeste. O
resultado é um maior número de caminhões parados nas fronteiras e
o consequente atraso na entrega de mercadorias. Em alguns casos, isso
tem levado as empresas ao Judiciário para liberação das cargas.

Mecanismos
como a substituição tributária fazem, na prática, com que a
mercadoria atravesse o limite estadual precisando comprovar o
recolhimento do imposto no Estado de destino. Por isso, a sistemática
antecipa a fiscalização no momento de entrada do produto no Estado.
Da mesma forma, a cobrança de ICMS sobre vendas eletrônicas e a
nota fiscal eletrônica estimulam a averiguação de documentos e
produtos nas fronteiras.

A
Bahia, por exemplo, instituiu a cobrança do imposto sobre vendas
eletrônicas a consumidores localizados no Estado em fevereiro. Nos
primeiros 18 dias do mês, já emitiu 189 notificações para
empresas pontocom, no valor total de R$ 451,8 mil. Ao mesmo tempo,
cresce o número de empresas que foram ao Judiciário atrás de
decisões para garantir o livre trânsito dos produtos vendidos por
meio eletrônico. As Lojas Renner, a B2W (que reúne Submarino, Lojas
Americanas e Shoptime) e a livraria Saraiva conseguiram liminares.

Fabio
Brun Goldschmidt, do escritório Andrade Maia Advogados, que
representa a Renner e a Saraiva, lembra que a retenção de
mercadorias é um recurso muito utilizado pelos Estados como forma de
recolhimento do imposto. Esse tipo de medida é reavivada
periodicamente, o que tem acontecido com a cobrança de ICMS sobre
vendas eletrônicas. “Chegamos a ter apreensão de livros, que é
uma mercadoria imune de ICMS”, diz o tributarista. Segundo ele,
o escritório entrará na próxima semana com mais duas ações sobre
o assunto.

Cláudio
Meirelles, superintendente de Administração Tributária da Fazenda
da Bahia, conta que o Estado tem apostado fortemente, desde o início
do mês, na cobrança do imposto nas vendas da web. Segundo ele,
apesar das ações judiciais, algumas empresas já se dispuseram a
pagar o ICMS cobrado pelo Estado da Bahia.

Para
Victor Gomes, tributarista que representa a B2W na ação contra a
cobrança de ICMS sobre vendas pela internet, a dificuldade dos
grandes varejistas nas barreiras é mais ampla do que a substituição
tributária. “Praticamente toda semana pedimos liberação de
mercadorias no Judiciário para clientes varejistas”, diz ele.

A
fiscalização que origina a barreira à mercadoria, afirma o
advogado, vai desde a diferença de interpretação sobre operações
que devem ou não ICMS ao Estado de destino até questões como erros
formais na documentação que acompanha a mercadoria. Segundo Gomes,
a fiscalização de barreira é mais intensa no Norte, Nordeste e
Centro-Oeste.

Meirelles
explica que a nota fiscal eletrônica tem ajudado a aperfeiçoar o
monitoramento na entrada de mercadorias. Ele lembra que os Estados do
Nordeste são eminentemente consumidores. A Bahia, diz, compra 75% de
seu movimento comercial do Sul e Sudeste, o que justifica a
preocupação constante na fiscalização de ICMS na entrada da
mercadoria.

Em
Pernambuco, a nota fiscal eletrônica também tem feito diferença
nas fronteiras, assim como a substituição tributária. Segundo a
Secretaria de Fazenda, em dezembro de 2010 a arrecadação do Estado
foi de R$ 878 milhões, sendo R$ 112 milhões referentes à
substituição tributária e R$ 164 milhões resultado do imposto
recolhido antecipadamente na fronteira. Do valor relativo à
antecipação, R$ 32,5 milhões foram viabilizados pela nota fiscal
eletrônica.

Júlio
de Oliveira, do Machado Associados, lembra que a substituição
tributária, que antes gerava consultas residuais ao escritório,
representa hoje 40% das consultas tributárias que chegam à sua
mesa, o que inclui os problemas gerados pelo regime na fronteira dos
Estados.

Fonte: Valor Econômico