Quase
4 mil contribuintes do Fisco estadual devem R$ 4 bilhões ao Estado e
têm até o último dia deste mês para quitar seus débitos com 70%
de desconto sobre a multa da dívida. O secretário da Fazenda, Paulo
Câmara, adianta que não haverá prorrogação ou reedição da Lei
Complementar 164/2010, que fixa o desconto.

Para
ter direito ao benefício, o contribuinte interessado em ficar em dia
com a Secretaria da Fazenda deve realizar o pagamento à vista, desde
que o débito não esteja vinculado a um processo criminal.

No
total, todas as dívidas representam 14.559 processos fiscais. Para o
Estado, a medida é vantajosa, pois o abatimento parcial da multa sai
mais barato do que acompanhar toda essa papelada na Justiça.

“Apesar
de não ter desconto sobre o valor principal da dívida, uma vantagem
adicional ao contribuinte é que a redução da multa diminui o total
devido, porque consequentemente reduz os juros”, explica Câmara.
Para realizar o pagamento, o contribuinte pode entrar no
www.sefaz.pe.gov.br e emitir seu Documento de Arrecadação Estadual
(DAE) ou se dirigir a uma das agências da receita estadual.

Fonte: Jornal do Commercio