A discussão sobre a regulamentação da Emenda 29 voltou à tona depois que a presidente eleita, Dilma Rousseff, liberou os governadores a falarem sobre “o retorno da CPMF”. Em tramitação no Congresso Nacional, a matéria trata de percentuais mínimos de financiamento da saúde pública nas três esferas de governo, além da partilha dos royalties. O texto prevê um recolhimento de 0,10% nas transações bancárias, por meio da Contribuição Social para a Saúde (CSS). E não é só o cidadão comum que sente a dor antecipada no bolso.

“Dizem que é um percentual pequeno, mas esquecem que é um valor em cascata. O empresário que votar a favor desse tributo está dando tiro no pé”, comenta o economista Josué Mussalém. A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) redigiu uma carta contra o imposto e encaminhará às principais autoridades do País. “A CSS vai atingir a classe do comércio varejista e de diversos segmentos. Lutamos por uma reforma que venha exonerar ou diminuir a carga tributária. Por isso, não admitimos aumento”, posiciona-se o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas do Recife (CDL Recife), Sílvio Vasconcelos.

Para evitar um desgaste maior, Dilma Rousseff prefere lavar as mãos sobre o assunto. “Eu tenho muita preocupação com a criação do imposto. Preferia que a gente tivesse outros mecanismos”, disse em entrevista, para depois solicitar a abertura do debate. Por sua vez, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, junto a seus parceiros de partido eleitos, admitiu que a CPMF pode ser recriada. “Se precisar reestabelecer, em parte ou totalmente, vamos fazer isso”, reconheceu.

No Estado, o gestor está à frente da construção de três novos hospitais, sendo que dois já foram concluídos. “A não ser que adotem a ideia de construir hospitais federais, alguns posicionamentos não fazem sentido. Vale lembrar que o fim da CPMF (em 2007) não resultou em queda de arrecadação e 2008 foi um ano excelente”, observa o economista Josué Mussalém.

Solução seria aprimorar fiscalização e gestão

É consenso de especialistas que a alta carga tributária brasileira não tem espaço para um novo imposto. “O contribuinte vai sentir desde as contas pessoais, até mesmo nos produtos. Querendo ou não, o empresário joga para o consumidor”, explica o professor de Direito Tributário da Faculdade Maurício de Nassau e mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Walter D’Angelo. Para ele, o Governo Federal deveria aumentar a fiscalização e melhorar a gestão da saúde pública. “Os investimentos no setor quase triplicaram no Governo Lula e não sentimos uma diferença sensível na prestação dos serviços, porque falta qualidade na gestão”, critica.

D’Angelo acha que seria tolerável um aumento de outros impostos para compensar as perdas, ao invés de se criar um novo tributo. Segundo ele, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) poderia incidir nos produtos supérfluos e o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros (IOF) na entrada de capital estrangeiro, que afeta a indústria. “Não se pode deixar de lembrar que a CPMF, como era cobrada em sua essência, era inconstitucional. Foi criada para atender a saúde, mas os recursos iam para inúmeros projetos do governo”, recorda.

Na pauta de assuntos que Dilma Rousseff quer distância, ainda estão as reformas trabalhista, previdenciária e tributária. Se for de interesse do Governo Federal, a aprovação não deve ser das mais difíceis, por conta da maioria da situação no Congresso Nacional. “São muitas dúvidas. Acho muito difícil que essas reformas saiam nos primeiros anos de governo”, diz o economista Josué

Fonte: Folha de Pernambuco