JC NEGÓCIOS 

No meio do debate que o varejo do setor de eletrodomésticos e eletroeletrônicos pernambucano trava desde o dia 20 (quando o governo do Estado editou um decreto mandando as empresas recolherem, a partir do dia 30 de novembro, todo o ICMS que incide sobre o estoque), está a vitória da defesa do setor fazendário em implantar, cada vez mais no País, o conceito do Imposto Único, que até facilita o trabalho do Fisco, mas vem reduzindo a capacidade de compra do pequeno varejo e, consequentemente, seu poder de venda na ponta da cadeia.

O conceito de tributação na fonte até que é bem aceito pelo varejo, mas a verdade que tem se observado é que, a cada dia, o acordo do grande comprador com a indústria (que agora cuida de recolher, também, o ICMS na fonte) esmaga ainda mais o pequeno comércio, que não consegue as mesmas margens dos gigantes e perde competitividade. Na prática, o ICMS cobrado na indústria privilegia a quem compra melhor, punindo quem poderia vender melhor e assim beneficiar o consumidor final. Com a tributação fixada por decreto e já cobrada na indústria, além do Fisco só precisar cuidar de um reduzido número de empresas, todo o ganho que o grande varejista obtem vai para sua margem, quase tabelando o preço na ponta e sobre o qual o pequeno varejo não tem mais condições de praticar.

O caminho pode ser o mais fácil. Mas é o contrário da proposta do IVA, onde o imposto seria cobrado sobre o que o varejo adicionasse na hora da venda, aumentando a Receita do Fisco, embora com muito mais trabalho para fazer a fiscalização.

» Desejo de arrecadar logo o possível

O problema que a questão embute não é o prazo que o governo do Estado deu para pagar o ICMS sobre o estoque dos segmentos de eletrodomésticos e eletroeletrônicos, o que, teoricamente, já seria um absurdo, uma vez que como o próprio nome diz, o imposto é sobre circulação de mercadorias. O preocupante é o conceito que cada vez mais se consolida no Fisco brasileiro de assegurar logo a receita, independentemente da capacidade de quem paga. Ou de que quem, ao comprar melhor, poderia vir a recolher de ICMS depois da venda.

» Mais por menos

Gente que faz conta para empresas considerou apressada a decisão de iniciar a aplicação do acordo de recolhimento do ICMS na fonte nos segmentos de eletrodomésitcos e eletroeletrônicos porque o governo está trocando 100% de ICMS, à vista por 44%, fiado.

» Menos por mais

Se validasse o acordo em 2011, a receita do ICMS gerado seria sobre 100% na venda até dezembro e, a partir daí, parcelar a sobra do estoque. Ao parcelar agora, ele vai receber 15% em novembro, 15% em dezembro, 7% em janeiro e mais 7% em fevereiro ou seja: 44%.

» Preço maior

A primeira consequência da cobrança da antecipação do ICMS no estoque e tributação na indústria na opinião de empresários será a perda de competitividade. Segunda-feira, os preços já embutirão o ICMS descontado na indústria, o que, automaticamente, tende a elevar o preço final.

Receita menor

Juntamente com as queixas do empresários dos segmentos atingidos existe uma grande curiosidade entre especialistas em tributação sobre os motivos que levaram a Fazenda a não ampliar o debate e insistir do início da vigência em novembro, reforçando a ideia de algum tipo de crise no caixa.

Fonte: Jornal do Commercio