Eleição vai, eleição vem, e os candidatos levantam a bandeira da famosa reforma tributária (que vai mexer na Constituição). Se ela, a reforma, fosse uma pessoa, já teria 16 anos e até poderia estar votando nestas eleições. Quem vive o mundo tributário, porém, acha praticamente impossível o que é idealizado se tornar real, acabando de uma vez por todas com a guerra fiscal, desonerando a produção e, enfim, reduzindo a carga tributária para todos os contribuintes. Para eles, o governo deve tratar de aplicar e melhorar o que já existe. E não é pouca coisa, não. Somente entre 1988 e 2008 foram editadas 3,7 milhões de normas tributárias no país. Uma média de 766 por dia.

“O cidadão sempre espera a reforma que vai simplificar e reduzir a carga tributária que ele paga. E os governos – de qualquer partido – sempre querem arrecadar mais. Então não fecha a conta. O que a gente espera que é que haja uma simplificação no sistema. Hoje temos 74 tributos”, destaca a professora e advogada tributarista Mary Elbe Queiroz, coordenadora do X Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco, que começou ontem e segue até amanhã no Mar Hotel, no Recife. Ela reforça que, apesar da grande quantidade de tributos, a qualidade é baixa. E a aplicação é injusta, porque o imposto pesa mais para quem ganha menos.

No Brasil, o grosso da tributação é no consumo e nos produtos (54,9%). A renda é tributada em 26,9%, enquanto o patrimônio é mordiscado em apenas 3,72%. Exemplo da tributação tupiniquim: 48,28% da nossa conta de energia é de impostos. Os tributos também respondem por 34,04% do gás que cozinha nossa comida todos os dias. “Quem ganha até dois salários mínimos acaba pagando o dobro de uma pessoa que ganha acima de 30 mínimos. O mais justo seria tributar mais a renda e o capital”, diz Mary Elbe. Mesmo o imposto sobre a renda é injusto, diz a advogada tributarista. Quem ganha a partir de R$ 1.499,16 já tem que descontar 7,5% de Imposto de Renda.

Alíquotas – “Se o Dieese diz que o salário mínimo justo para uma família sobreviver com dignidade é de R$ 2 mil, como é que essa pessoa já paga imposto sobre a renda?”, questiona Mary Elbe. Já Paulo de Barros Carvalho, professor titular de direito tributário da PUC/SP e presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet), diz que o problema maior não são as alíquotas, mas o retorno que o estado dá para os impostos pagos pelos brasileiros. “Não há um retorno à altura na educação, na saúde”. Robson Maia, professor da PUC/SP e do Ibet, também não acredita que a reforma tributária constitucional tenha lá muitas chances do papel. E nem acha necessária.

Maia acredita que o sistema tributário brasileiro opera bem e precisa de reformas pontuais legislativas e em alguns pontos de funcionamento dos órgãos públicos. Traduzindo: é preciso reduzir a burocracia. Sobre a carga tributária, o professor acredita que a redução deve ser feita por setores. “Telecomunicações e energia elétrica são setores que estão sobrecarregados. O governo exagera nas alíquotas”, afirma. Ele lembra de um episódio recente para demonstrar que é possível, sim, abrir mão de tributos sem comprometer a arrecadação: a redução do IPI para os carros e a linha branca. A redução dos impostos tornou os produtos mais baratos e fez o povo comprar mais. “Infelizmente, só em momentos de crise são tomadas decisões importantes. Isso é histórico”.

Quanto pagamos de impostos sobre…

Pão 14,75%

Arroz 15,34%

Carne 17,47%

Gás de cozinha 34,04%

Telefone 46,17%

Energia 48,28%

Gasolina 53,03%

Dias trabalhados para pagar tributos

Década de 1970 76 dias (2 meses e 16 dias)

Década de 1980 77 dias (2 meses e 17 dias)

Década de 1990 102 dias (3 meses e 12 dias)

2000 121 dias (4 meses e 1 dia)

2009 147 dias (4 meses e 27 dias)

Carga sobre rendimento do assalariado

Salário | Consumo

Até 2 mínimos 13,13%

Acima de 30 mínimos 6,94%

Distribuição da carga tributária

Consumo 54,9%

Renda 26,9%

Patrimônio 3,72%

Normas editadas entre 1998 e 2008

·3,7 milhões

·766 normas por dia

·9.612 decretos

·130.075 atos complementares

Fonte: Diário de Pernambuco