Trabalhadores informais – a exemplo de pipoqueiros, vendedores ambulantes, coveiros e até disc-jóquei – os chamados DJs, – ganharão novo status a partir de 1º de dezembro, quando serão reconhecidos como microempreendedores pelo governo. Decisão do Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou uma resolução que permite o ingresso dessas categorias com direito a benefícios tributários. Com a decisão, sobe para 463 o número trabalhadores enquadrados como pequenos empresários individuais.

Foram incluídas ainda no Simples outras 38 ocupações, como carroceiros, instaladores de antena de TV, instaladores de rede de computadores, esteticistas, comerciantes de artigos de bebê, dubladores e vendedores de aves vivas, coelhos e outros pequenos animais destinados à alimentação. A lista ainda contém profissionais que realizam consertos e reparos de artigos específicos, como vestuário, material esportivo, equipamentos médicos não-eletrônicos, móveis, cordas, toldos ou mesmo guarda-chuvas, dentre outros.

Mas a mesma resolução excluiu do Simples uma série de profissões antes contempladas com a redução do imposto, como a de boiadeiros e vaqueiros; caçadores; colhedores de castanha-do-pará, de palmito e de produtos não madeireiros; lavrador agrícola; e pescadores em água doce e em água salgada.

A retirada dessas ocupações foi um pedido das categorias que não queriam perder, durante os períodos de baixa produtividade, benefícios como o seguro-desemprego, segundo a Receita Federal. A decisão considera como empresários individuais aqueles que têm renda máxima bruta de R$ 36 mil, auferida no ano-calendário anterior. Outra vantagem é que o microempreendedor terá que recolher mensalmente cerca de R$ 60, que incluem 11% do salário mínimo destinados ao Instituto Nacional do Seguro Social(INSS), um pequenas parcelas em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e em Imposto sobre Serviços (ISS).

O programa foi criado pelo governo em julho do ano passado com o objetivo de trazer para a formalidade 1 milhão de trabalhadores até ofim de 2010. No entanto, até o dia 15 deste mês, o total de trabalhadores que aderiram ao regime especial é de apenas 529,7 mil.

Demora – O número abaixo do esperado se deveu à demora da integração do sistema centralizado nacionalmente com as juntas comerciais de todo o país nos primeiros meses do programa. Além disso, a primeira versão dos formulários de adesão era tão burocrática que afastava os usuários.

Em fevereiro deste ano, porém, uma nova versão do Portal do Empreendedor (http://www.portaldoempreendedor.gov.br) englobou todas as unidades da Federação e diminuiu para sete a quantidade de informações solicitadas no cadastramento dos trabalhadores que tocam pequenos negócios, acelerando a quantidade de adesões.

Em Pernambuco, a legislação foi instituída há seis meses. Nos 14 municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR), já são, de acordo com o Sebrae-PE, 10.017 empreendedorres individuais cadastrados. A RMR é disparada a campeã de adesões do estado.

Fonte: Diário de Pernambuco