Mesmo com a ampliação do valor do teto legal do Executivo, cinco servidores da Secretaria da Fazenda (Sefaz) ainda terão que devolver dinheiro aos cofres estaduais. Na prática, a mudança beneficiará eles também, que terão direito a um saque maior na boca do caixa, saindo de R$ 18.400 para R$ 22.400. Mas seus salários, no papel, chegam a R$ 25 mil.

A informação de que os fazendários negociavam um aumento do teto legal de Pernambuco foi revelada pelo JC no último sábado, depois que o secretário-executivo de Planejamento e Gestão da Sefaz, Erasmo Peixoto, admitiu as manobras na última sexta-feira.

Àquela altura, no entanto, Erasmo afirmou que a tentativa dos fazendários era conseguir uma proposta de emenda constitucional (PEC) nivelando os ganhos do Executivo e do Legislativo com o do Judiciário.

Eraldo, inclusive, informou que nem todos os 352 fazendários deixariam de ter salários acima do limite legal, com o novo valor. “Não quer dizer que todo mundo ganharia esse salário (os R$ 22,4 mil). Cinco auditores ainda devolveriam dinheiro ao governo”, antecipou.

Durante todo o final de semana, o Sindicato do Grupo Ocupacional da Administração Tributária (Sindifisco), que vinha fazendo um movimento grevista desde março do ano passado, marcou para a última segunda-feira uma paralisação geral, mas terminou negociando outras propostas de reajuste salarial e também a apresentação, na Assembleia, de um novo teto legal.

O resultado foi que, na noite da última segunda-feira, após o Sindifisco ter aceito os novos termos do governo e encerrado a greve, com um reajuste de 10%, o secretário da Fazenda, Djalmo Leão, confirmou estar em curso uma negociação entre o governo estadual e o Legislativo para elevar o teto do Executivo.

Segundo ele, contudo, caberia aos deputados apresentar uma proposta de lei e não mais uma PEC.

Já àquela hora, a Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia havia encaminhado para a publicação no Diário Oficial do dia seguinte o projeto de lei (PL) que altera o limite legal de remuneração do Executivo. Logo na manhã de ontem, o PL 1513/2010 foi reproduzido em primeira mão pelo Blog de Jamildo.

Fonte: Jornal do Commercio