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Incentivo fiscal com novas regras
10 de março de 2010
A Agência de Desenvolvimento de Pernambuco (AD Diper) modificou as regras para encaminhamento de projetos e pleitos ao programa de incentivos fiscais, o Prodepe. O objetivo é ampliar a quantidade e qualidade das informações prestadas pelas empresas interessadas em se instalar no estado.
A partir deste mês, as empresas terão que informar, por exemplo, qual o principal produto a ser fabricado e quais as três principais matérias-primas, com descrição, quantidade e origem. A medida deverá facilitar a inserção das empresas pernambucanas na cadeia de fornecedores desses novos empreendimentos.
Para os projetos industriais também será necessário informar as projeções de quantidade total de empregos gerados e um perfil de escolaridade, discriminando também as três principais especialidades técnicas e seus quantitativos. Com isso, o governo estadual espera poder planejar melhor as ações na área de capacitação e qualificação de profissionais.
“Enquanto a empresa implanta a fábrica, temos condições de preparar essa mão deobra. Saberemos exatamente quantos soldadores ou técnicos em eletrônica, por exemplo, serão necessários”, diz o presidente da AD Diper, Jenner Guimarães. Segundo ele, essa exigência não será retroativa. Ou seja, os projetos que já estão tramitando na agência serão analisados pelo modelo anterior.
Informações – Mesmo os novos projetos não serão devolvidos caso não obedeçam às novas regras. Nesse caso, a AD Diper irá solicitar as informações adicionais. “É um processo de aprendizado. A tendência é que os próprios escritórios de consultoria comecem a trabalhar nessa nova sistemática”, observa.
No segundo semestre, a AD Diper vai colocar em campo uma equipe para acompanhar de perto a implantação e desenvolvimento dos projetos. A área de controle interno está sendo redesenhada e o processo de licitação para contratar uma empresa ou profissionais para desempenhar a função deverá estar concluído até junho ou julho.
“O objetivo dessa equipe não é cancelar incentivo, mas verificar in loco o que corresponde ou não aoprojeto apresentado. Normalmente os números são informados por aproximação, que podem se confirmar ou não. O que não pode é ter muitas discrepâncias”, conclui Jenner Guimarães. Essas mudanças foram sugeridas quando do lançamento da revista Sinal, em janeiro deste ano. A publicação traz dados consolidados, como total de investimentos e número de empregos previstos por setor industrial e por regiões de desenvolvimento, para subsidiar o planejamento das empresas.
Fonte: Diário de Pernambuco
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