A Procuradoria-Geral do Estado bateu a meta de arrecadação da Dívida Ativa de 2009, que era de R$ 77 milhões. Os dados parciais de dezembro apontam que, desde janeiro, o Estado arrecadou R$ 120 milhões dos créditos inscritos na Dívida Ativa. Isso representa 62,6% a mais do que foi recuperado em 2008 (R$ 73,8 milhões). O procurador-geral do Estado, Tadeu Alencar, informa que a dívida total das empresas com o Estado é de R$ 9 bilhões, com 130 mil processos, mas o realmente cobrável gira na casa de 25% desse montante, ou seja, cerca de R$ 2,25 bilhões. “Essa é uma estimativa estatística, pois muitas empresas deixaram de funcionar, outras trocaram de CNPJ”, ponderou.

Alencar comenta que a performance do órgão na cobrança da dívida ativa melhorou a partir de 2007. “Em 2006 que foi o pico anterior, a arrecadação foi de R$ 24 milhões. É pouco, olhando-se o horizonte do ICMS. Faltavam instrumentos de gestão para se ter uma leitura mais adequada desse quadro. Mudamos o processo, focando nos maiores débitos, no tempo da dívida (que expira em cinco anos), nos setores problemáticos e ficha cadastral do contribuinte”, salientou.

O procurador informa que a maior dívida recuperada este ano foi de uma empresa atacadista de alimentos que teve de pagar R$ 35 milhões à vista depois de uma grande batalha judicial. Alencar diz que este segmento e o sucroalcooleiro são os que mais apresentam problemas de não pagamento do ICMS. “Esse acompanhamento mais de perto credita a nossa instituição. Quando o poder público trata com leniência a empresa que não paga tributo estimula novas a não pagar e quem faz isso continua”, comentou, salientando que a nova visão do governo é tentar recuperar crédito através de acordos e evitando recursos desnecessários. São inscritas na dívida ativa a empresa que deixa de recolher tributos de acordo com a sua declaração de renda e aquelas que são flagradas pelas fiscalizações da Fazenda.

Fonte: Jornal do Commercio