O primeiro projeto, de autoria do executivo estadual, será enviado à Assembleia Legislativa em fevereiro. Deverá ser implantado através da inclusão de um novo artigo na Lei Estadual de Penalidades. A expectativa é de que seja aprovado ainda no primeiro semestre deste ano. A intenção é cassar, por cinco anos, a inscrição estadual dos postos que forem flagrados pela segunda vez pelos fiscais da Secretaria da Fazenda praticando sonegação de impostos ou venda de combustível adulterado. Com isso, o estabelecimento punido não poderá ser reaberto apenas com o pagamento da multa.

O outro projeto estáem tramitação na Câmara dos Vereadores do Recife, e também existe a perspectiva de entrar em vigor no primeiro semestre de 2010. Por sua vez, pune o posto reincidente com a perda do alvará de funcionamento, sem o qual não terá o registro na Agência Nacional do Petróleo (ANP) para vender o produto. Juntos, ambos visam a coibir as duas práticas, consideradas o principal problema para o setor.

“Segundo um levantamento da ANP, entre 20% e 30% do combustível vendido no Brasil atualmente não possuem nota fiscal. Lutar por um mercado legal, ético, é atualmente o foco da atuação do sindicato. Porque a sonegação é ruim para o estado, que perde a contribuição, para o consumidor e para o mercado”, afirmou o presidente do Sindicombustíveis, José Afonso Nóbrega.

Além dos dois projetos já encaminhados, o Sindicombustíveis revelou que trabalha em um terceiro texto, que instituiria, por sua vez, uma legislação semelhante à chamada “Lei do Perdimento”, em vigor em São Paulo a partir deste ano. Nesse caso, a punição para o estabelecimento que vender combustível adulterado é confiscar o produto e reprocessá-lo para uso do estado. A medida começou a ser aplicada há cerca de um mês na capital paulista.

A mudança na legislação foi uma demanda baseada em uma experiência em prática há cinco anos em São Paulo. Desde a aprovação da lei correspondente, em dezembro de 2004, 735 postos locais já tiveram a inscrição estadual cassada. Nóbrega acredita que a medida pode ser um forte apoio no combate às irregularidades. “Com a lei de hoje, basta o posto fechado pagar o imposto e está regularizado novamente. E obtém um lucro fabuloso com isso”, acusou.

A preocupação é principalmente com o comércio do álcool, porque a proporção de veículos flex (abastecidos tanto com álcool como gasolina) é cada vez maior no Brasil. “Cinco mil veículos chegam a Pernambuco todo mês. E 95% desses veículos são flex. Por isso, a venda de álcool cresceu 47% ano passado, e a de gasolina apenas 6%”, destaca o diretor do Sindicombustíveis Wladimir Figueiredo.