Embora reconheça que a decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) de autorizar a ampliação (em até R$ 6 bilhões) no limite do volume de empréstimos que poderão ser contratados pelos Estados ajuda, o coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e secretário da Fazenda da Bahia, Carlos Martins Santana, afirma que a solução não resolve o problema da queda de receitas dos Estados. No segundo semestre, adverte, eles serão fortemente afetados, especialmente os do Nordeste cuja participação do FPE no conjunto de receitas é muito alta em relação aos Estados mais desenvolvidos da Federação.

Martins diz que a solução mais adequada seria a liberação de R$ 1,5 bilhão que os Estados têm contingenciados na Secretaria do Tesouro como saldo da Lei Kandir (que desonera as exportações). E sugere que o prazo de carência e de pagamento dos empréstimos autorizados pelo CMN sejam de quatro anos (e não de dois) para carência e de 12 anos (e não dez) para o pagamento como está previsto.

O coordenador do Confaz revela que o impacto da crise nas contas públicas estaduais será muito mais forte agora no último trimestre do ano porque ele já cresceu muito no terceiro trimestre. O efeito disso nos Estados onde o peso das receitas do FPE é maior, levará aos governadores sérios problemas para se ajustarem, como é o caso do Rio Grande do Norte, Paraíba, Piauí e Alagoas, onde a verba do FPE se aproxima da metade do total. Na Bahia, o peso do FPE atinge 26% do total da receita e em Pernambuco, 21%.

» Um semestre de cão

O secretário Carlos Martins reconhece que a crise nas contas da União obrigou a que a solução do empréstimo fosse a possível neste momento, mas insiste que o governo federal deveria dar tratamento mais firme aos Estados. Sabemos que o formato da ajuda aos municípios não é possível aos Estados, diz Martins, mas é importante lembrar que, efetivamente, vamos aumentar as nossas dívidas se quisermos manter algum nível de investimento em 2009. Certamente será o pior semestre dos últimos anos, prevê Martins, para quem, em alguns Estados do Nordeste, a crise do FPE será dramática.

» Troca de índice

A crise do FPE pegou os Estados se organizando para pressionar a Secretaria do Tesouro pela mudança do fator de correção da dívida. Hoje, o índice usado é o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI). Os Estados querem o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

» Receita líquida

O argumento dos Estados é que, com a redução da taxa Selic, o custo da dívida fundada dos Estados está ficando caro demais. No caso de Pernambuco, a dívida consolidada (R$ 3,3 bilhões) representa 32,19% da receita corrente líquida. A mudança de índice reduziria juros e encargos sobrando mais dinheiro no caixa.

Fonte: Jornal do Commercio