Giovanni Sandes

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Às vésperas de um ano eleitoral e em meio a uma crise nas contas públicas de governos estaduais e prefeituras, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou ontem, em reunião extraordinária, a ampliação de até R$ 6 bilhões no limite do volume de empréstimos que pode ser contratado pelos Estados. A Resolução 3.794 do CMN, órgão do governo federal, acrescenta os novos bilhões ao antigo limite global de empréstimos ao setor público, de R$ 1 bilhão (definido em 2001), e é a resposta ao pedido de socorro dos governos estaduais, que negociavam novas compensações pelas contínuas quedas nos repasses federais. Segundo a Secretaria da Fazenda (Sefaz) de Pernambuco, é possível que o Estado recorra ao crédito adicional – o assunto será discutido em reunião do núcleo de gestão do governo, na próxima terça-feira.

O governo estadual projeta um rombo de R$ 360 milhões este ano no Fundo de Participação dos Estados (FPE), o que afetou as contas especialmente no limite de gastos com pessoal. Há uma semana, o Executivo recebeu um alerta formal do Tribunal de Contas do Estado por ter ultrapassado 90% da margem de gastos com a folha de pagamentos. Uma projeção oficial do Executivo, mantida após o alerta do TCE, aponta para a superação do limite prudencial de 95% do dinheiro disponível para a folha de pagamentos. Se isso ocorrer, de fato, o governo será obrigado a tomar medidas como cortes de pessoal ou reduções de salário, para reduzir o custo da folha.

Justamente por causa do início da crise nos repasses federais, no primeiro semestre Pernambuco tomou emprestados R$ 280 milhões do Plano Emergencial de Financiamento (PEF), uma linha de crédito de R$ 4 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para socorrer os Estados. Também é o BNDES que vai operacionalizar a linha de financiamento aprovada ontem pela nova resolução do CMN, que entrou imediatamente em vigor.

A margem adicional de R$ 6 bilhões pode ser contratada até 30 de junho de 2010 e o dinheiro operacionalizado pelo BNDES terá como fonte o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) – alimentado, por sua vez, pelo Programa de Integração Social (PIS) e pelo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O crédito, no entanto, poderá ser intermediado por outros bancos públicos.

Pernambuco vinha acompanhando a costura da nova linha de financiamento e fazia coro com outros Estados nas críticas ao governo federal, que já garantiu dois socorros às prefeituras. O FPM caiu R$ 962,57 milhões em todo o primeiro semestre e R$ 1,462 bilhão só nos últimos três meses. A diferença é que, no caso dos municípios, foram liberados quase R$ 2 bilhões a custo zero, enquanto os Estados pagarão pelo socorro.

Os juros do dinheiro novo serão lastreados pela Taxa de Juro de Longo Prazo (TJLP) mais 1,1% ao ano, quando a operação tiver garantias da União. Caso não haja tal garantia, a taxa muda para TJLP mais 2% ao ano. O crédito tem dois anos de carência para início dos pagamentos.

Fonte: Jornal do Commercio