Adriana Guarda

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LAGOA DO ITAENGA – Os prefeitos prejudicados pela nova partilha do ICMS com os municípios, apresentada na semana passada pelo governo de Pernambuco, já começaram a bater à porta da Secretaria Estadual da Fazenda para questionar as mudanças e pedir compensação. Ontem, foi a vez do Prefeito de Lagoa do Itaenga (Mata Norte), Jackson Barros, sentar à mesa do diretor de incentivos fiscais e relações com os municípios da Sefaz, Roberto Abreu, para pedir explicações sobre a queda de 42,2% na fatia que cabe à cidade (numa projeção feita para 2010, tomando como base a arrecadação de 2009, estimada em R$ 1,34 bilhão para distribuir com os 184 municípios). Pela nova distribuição, receberia R$ 1,8 milhão a menos, saindo de um patamar de R$ 4,4 milhões pra R$ 2,5 milhões.

“Procuramos a Sefaz para saber como se chegou a essa porcentagem. Trabalhamos para melhorar nossa administração e agora somos penalizados pelos novos critérios”, reclama o prefeito, dizendo que ainda esta semana vai entrar com um recurso administrativo junto à Sefaz e que está tentando agendar uma audiência com o governador Eduardo Campos.

Na avaliação de Barros, os novos critérios não privilegiam os municípios que já vinham fazendo uma boa gestão. “Estamos em 8º lugar em Pernambuco no Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (realizado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro). Temos nove equipes do Programa Saúde da Família (número máximo para a cidade com a população de Lagoa do Itaenga) e um PIB per capita maior do que a média do Estado. E esse nosso trabalho em duas gestões serviu para baixar nossa participação no ICMS”, critica.

Da conversa com o diretor da Sefaz, os gestores de Itaenga voltaram com a resposta de que não é possível rever as regras, porque se trata de uma lei discutida e aprovada. Depois da nova partilha, o governo ainda ficou com uma margem de 5% para repartir com os municípios, mas as novas regras só valeriam a partir de 2012. “O que os prefeitos precisam entender é que o valor do ICMS é o mesmo. Mudaram os critérios. Um município que já fazia o dever de casa agora vai dividir os recursos com outros que vão melhorar suas gestões. O Estado não vai dar recursos além do que arrecada para quem fizer um trabalho melhor”, sentencia.

Fonte: Jornal do Commercio