PAULO MARINHO   

O Governo de Pernambuco está “beirando” o limite de 49% da Receita Corrente Líquida, alcançando 90,41% desta porcentagem quanto à despesa com pessoal. O sinal de alerta foi dado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) no seu relatório de Gestão Fiscal do 2° quadrimestre de 2009, publicado na última terça-feira. O aviso foi enviado em forma de ofício diretamente para o governador Eduardo Campos. Ao ser questionado sobre o assunto, o secretário de Administração, Paulo Câmara, falou que a gestão já esperava esse resultado e que isso não acarretará nenhum prejuízo imediato, mas que cuidados precisam ser tomados e pode acontecer “uma série de restrições”.

As declarações do auxiliar ganham força principalmente neste mês por causa da negociação salarial com os servidores públicos estaduais. No próximo dia 9, a Secretaria de Administração vai para a mesa com todos os sindicatos para apresentar esses dados e discutir as possibilidades de contemplar as categorias. Por sinal, greves deflagradas ainda no primeiro semestre deste ano foram paralisadas por conta de um acordo dos funcionários com o Governo.

“A nossa folha salarial crescerá em torno de R$ 700 milhões a R$ 800 milhões em 2009. Desde 2007 mantivemos uma política de aumento nos salários e novas contratações. A receita não acompanhou esse crescimento devido à crise econômica mundial”, alegou Câmara.

Os estragos causados pelo colapso financeiro geraram quedas nos recursos mais relevantes do Governo Estadual: o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – juntos eles representam 90% da arrecadação tributária pernambucana. O déficit calculado é de R$ 600 milhões. E, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder Executivo não pode comprometer mais de 49% de sua receita corrente líquida com a folha de pessoal. Se esse valor passar do teto, o Estado terá oito meses para equilibrar as contas. “Não haverá alteração nenhuma nesse calendário”, garantiu o secretário.

Fonte: Folha de Pernambuco