A Receita Estadual estima que o prejuízo provocado pelo esquema de sonegação de impostos desarticulado na última quarta-feira seja, inicialmente, de R$ 25 milhões só este ano. A Operação Caixa Preta – realizada pela Delegacia de Combate ao Crime contra a Ordem Tributária (Decot) e a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-PE) – prendeu onze pessoas e apreendeu 116 Emissores de Cupons Fiscais (ECFs) e 150 computadores em 47 estabelecimentos comerciais de Pernambuco. O montante sonegado pode crescer muito mais com o decorrer das investigações. Ainda não se tem conhecimento de há quanto tempo a irregularidade vinha sendo praticada. Além disso, a fraude que era realizada nos cupons ajudava a legalizar diversas outras operações criminosas, como contrabando e pirataria de mercadorias e roubo de cargas, por exemplo.

O cupom fiscal que o cliente recebe é um comprovante de que sua compra foi feita legalmente, com os tributos recolhidos – nesse caso, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ao mesmo tempo, as informações da venda são armazenadas na memória dos ECFs. A fraude ocorria nesse dispositivo. Duas empresas de informática que possuíam autorização da Sefaz-PE para fazerem a manutenção nesses equipamentos – a S. Máquinas, situada no Recife, e a JYG Informática, em Olinda – instalavam um software para que o ECF imprimisse um cupom falso e desviasse parte dos dados fiscais para um outro computador, driblando assim a Receita Estadual.

Há cerca de seis meses, a Sefaz-PE percebeu que alguns cupons apresentados nos postos de troca do programa Todos com a Nota continham diferenças no leiaute. A principal era a posição de uma identificação de autenticidade nesses documentos (as letras BR). No verdadeiro – padrão em todo o País – elas ficam localizadas no canto direito inferior da nota. Já nos cupons falsificados, elas também ficam na parte de baixo, só que no centro. Diante desses indícios, a Decot foi acionada e iniciou as investigações nos estabelecimentos comerciais que emitiram aquelas notas.

Em tese, ainda que sejam os beneficiários naturais do esquema, os 47 supermercados, farmácias, restaurantes, lojas de confecção, entre outros alvos dos mandados de busca e apreensão não foram autuados. Só após a perícia nos ECFs apreendidos e o cálculo do desvio é que a Decot e a Sefaz-PE terão subsídios para identificarem se houve e qual seria o tamanho da participação das empresas no esquema. Ainda assim, nove estabelecimentos estão interditados, pois tiveram todos os seus ECFs recolhidos.

O esquema de sonegação era liderado pelos empresários Carlos Alberto Soares, 60 anos, proprietário da S. Máquinas, e Walmir de Lima Lopes, 58, dono da JYG Informática. Os dois foram presos juntamente com Carlos Alberto Soares Filho, Luís Alberto Novaes Soares, Igo Cardoso da Silva, Isis Martins Lopes, Daniel de Andrade Ferreira e André Luiz da Silva Azevedo. A lista continua. Dois servidores da Fazenda também foram presos: o auditor fiscal Clóvis Soares de Lima e a agente administrativa Regenice Maria de Albuquerque Andrade.

Por fim, o personagem mais emblemático do esquema. O empresário Luís Maia foi apontado pelas investigações como despachante e laranja de um supermercado do município de Escada. Fazia também a intermediação entre as empresas e os servidores.

Fonte: Jornal do Commercio