Os Estados e os investidores interessados nos projetos de reforma e construção das arenas esportivas para a Copa 2014 cobram do governo federal a formalização de isenções fiscais para a implantação dos megaprojetos, uma determinação da Fifa. Em Pernambuco, a cobrança pela iniciativa privada ocorreu de uma maneira curiosa, feita pela Odebrecht, construtora que gastou R$ 9,35 milhões para desenvolver os estudos de viabilidade da arena da Copa. Há cerca de 15 dias, o vice-presidente de Patrimônio do clube gaúcho Internacional, Emídio Marquês Ferreira, também cobrou a isenção fiscal da União.

Ontem chegou ao fim o período de 30 dias em que estiveram em consulta pública o edital de licitação e a minuta de contrato da parceria público-privada (PPP) do projeto pernambucano, que demandará, só na arena, R$ 452 milhões em investimento. Durante o prazo, qualquer interessado poderia enviar sua contribuição, sugestão ou dúvida.

Dois escritórios de advocacia, a consultoria KPMG e a própria Odebrecht participaram da consulta pública. O interessante é que, mesmo tendo desenvolvido os estudos, a Odebrecht enviou um e-mail solicitando informações sobre o regime fiscal, uma forma de cobrar a isenção de tributos federais, como PIS-Cofins.

“O próprio desenvolvedor privado está questionando isso”, comenta o secretário-executivo do Comitê Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas (CGPE), Sílvio Bompastor. Ele lembra que o município de São Lourenço da Mata, onde será erguida a arena, e o governo estadual já criaram isenções de Imposto sobre Serviços (ISS) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em tudo o que envolver a construção do estádio.

Um grande problema é que nas reuniões de acompanhamento do projetos, em Brasília, participam Ministério do Turismo e Ministério do Esporte, sem a presença do Ministério da Fazenda.

PRAZOS

As contribuições recebidas pelo governo estadual serão discutidas hoje e amanhã. Na próxima segunda-feira, o CGPE se reúne para formalizar a autorização do lançamento da licitação da PPP da arena, projeto que ainda terá um residencial com 9 mil unidades habitacionais.

Os interessados terão 45 dias para enviar propostas e, pelos prazos da Fifa, o resultado da licitação já deve estar homologado e o contrato com o vencedor assinado até 31 de dezembro deste ano, para início das obras até 28 de fevereiro de 2010.

Fonte: Jornal do Commercio