A proposta de regalia dos fazendários, enterrada ontem na Assembleia Legislativa, foi revelada com exclusividade pelo JC em 23 de junho passado. Ela surgiu como emenda a um projeto que sequer tratava da Secretaria da Fazenda e levantou críticas de outras categorias, além de ser classificada como inconstitucional por grandes especialistas na área.

Originalmente, o texto foi apresentado pela deputada Teresa Leitão (PT), que, após falha técnica na proposta, desistiu da medida. Como ela revelou ao JC, assinou um texto que veio do presidente da Assembleia, Guilherme Uchoa (PDT), e que foi depois assumido pelo líder do governo, Isaltino Nascimento (PT). Ante o desgaste com outras categorias, até o sindicato dos auditores criticou a emenda.

Enquanto a regalia avançava na Assembleia, o JC ouviu especialistas em direito constitucional, a OAB-PE e o procurador-geral de Justiça, Paulo Varejão, que afirmaram que ela era inconstitucional e seria alvo de Ação Direta de Inconstitucionalidade. Em 3 de julho, o governador Eduardo Campos vetou a emenda, que voltou para a Assembleia para ser enterrada.

Fonte: Jornal do Commercio