SÃO PAULO (Folhapress) – O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), reconheceu ontem que o governo terá dificuldades para conseguir retomar a votação da proposta que cria a CSS (Contribuição Social para a Saúde), um imposto voltado para a saúde e que substituiria a extinta CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).

Temer afirmou que as resistências impedem o avanço da votação da proposta. “Não acho fácil a votação dessa matéria. Há grande resistência a qualquer hipótese de aumento de imposto, embora eu reconheça que a saúde está precisando muito de verbas dessa natureza, mas acho que por meio de aumento de imposto vai ser muito difícil”, disse.

O presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), reforçou. “A sociedade aprovou a queda da CPMF, não faz sentido o governo retomar essa questão. Nós não aceitamos e vamos trabalhar para derrubar qualquer proposta que represente aumento de impostos”, afirmou. A proposta conta com o aval das duas maiores bancadas do PMDB e do PT para avançar. O ministro José Gomes Temporão (Saúde) tem procurado os parlamentares para defender a aprovação da CSS.

O ministro argumenta aos parlamentares que a criação da CSS seria a forma de o governo liberar recursos para custear a Emenda 29, que garante a aplicação de 10% das receitas do PIB (Produto Interno Bruto) para a saúde, de forma escalonada até 2011, e define em 12% e 15% da arrecadação, respectivamente, o investimento no setor de estados e municípios. A oposição impediu, no fim do ano passado, a conclusão da votação da proposta que regulamenta a Emenda 29 – que determina percentuais mínimos de investimentos federais na saúde.

Fonte: Folha de Pernambuco