Giovanni Sandes

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Trinta por cento das cerca de 700 empresas beneficiadas pelo Programa de Desenvolvimento de Pernambuco (Prodepe), principal instrumento fiscal de incentivo a investimentos privados do Estado, têm débitos com a Secretaria da Fazenda (Sefaz). São 215 empresas que discutem administrativamente ou na Justiça as dívidas com o Fisco. Para tentar acabar com as discussões e regularizar a situação dessas empresas – que podem até perder o Prodepe –, o Estado concedeu um prazo até o próximo dia 15 para os devedores parcelarem os débitos, em até 12 meses.

O Fisco informa que, apesar da discussão sobre o montante das dívidas da maioria dos devedores, o consolidado é que 76 empresas devem R$ 32 milhões ao Estado.

Normalmente, os beneficiários do Prodepe estão submetidos a regras rígidas, o que impede parcelamentos de dívidas de períodos em que os incentivos foram utilizados. Por isso é que o parcelamento foi instituído por lei.

“A princípio, a decisão foi tomada por causa da crise, que tem reflexo não apenas na arrecadação, mas no fluxo de caixa das empresas”, afirma o diretor de Benefícios Fiscais da Sefaz, Roberto de Abreu e Lima. “Mas a ideia é não prorrogar o prazo”, reforça.

O diretor diz ainda que, a partir do mês em que se constata o débito, a empresa tem o benefício fiscal suspenso, o que gera um passivo em caso de derrota do recurso administrativo ou ação judicial. “Há empresas que recorrem por não ter recursos e querem adiar o pagamento”, explica o diretor.

Esta é a segunda vez que ocorre um parcelamento de débitos dentro do programa. A primeira foi anunciada em dezembro de 2002, no governo Jarbas Vasconcelos, e as dívidas poderiam ser pagas em até seis meses. Atualmente, a renúncia fiscal de Pernambuco com os incentivos concedidos pelo Prodepe totaliza R$ 660 milhões por ano.

Fonte: Jornal do Commercio