Dias depois de protagonizarem a polêmica tentativa de elevação do teto salarial, os auditores fiscais decidiram ontem, em assembleia, que vão adotar o movimento “estrito cumprimento do dever” a partir do próximo dia 15. Apesar de não aceitarem a definição, a ação pode ser vista como “operação tartaruga”, já que as solicitações dos contribuintes serão resolvidas dentro do prazo legal previsto em lei. “Por exemplo, a legislação dá dez dias de prazo para determinadas solicitações, mas hoje conseguimos resolver até no mesmo dia. Com a medida, vamos entregar tudo dentro do que prevê a lei”, explicou o presidente do sindicato dos auditores (Sindifisco-PE), José Pessoa Lins. O dia de ontem também foi marcado pela paralisação de 24h da categoria e no dia 14 haverá outra suspensão de um dia.

“Amanhã vamos decidir como será implementada a mobilização padrão, quais os procedimentos serão adotados”, avisou o sindicalista. Ele afirma que a categoria trabalha hoje na base da superação, já que há 17 anos não há concurso público para novos auditores e, segundo afirmam, 200 cargos estão vagos. “Estamos mobilizados desde o ano passado.” Pessoa Lins informa que são quatro itens que compõem a pauta de reivindicação.

A primeira delas é relativa à paridade de salários entre ativos e inativos. A segunda é a proposição de um estudo para avaliar as condições de trabalho dos auditores, realização de concurso, apoio logístico nas atividades de fiscalização, melhoria dos postos e segurança. Na terceira exigência a categoria quer a manutenção dos níveis salariais de 2008.

Por conta da crise financeira a arrecadação do Estado não cresceu como o previsto e os fiscais deixaram de receber participação. Perguntado se não seria natural um menor percentual de ganhos vinculados à arrecadação, Lins disse que, na verdade, não houve perda de tributos, mas que as atuais metas de crescimento estão acima do que o crescimento da economia. “Pernambuco, ao contrário de Estados como São Paulo, vem crescendo na arrecadação de ICMS. A questão é que vem crescendo menos do que o previsto e, por conta disso, estamos deixando de receber”, salientou.

O quarto ponto, diz o sindicalista, interessa a todos os servidores públicos, pois tem a ver com o teto de remuneração do funcionalismo estadual. “Queremos um teto único e a Constituição federal prevê isso, mas depende de uma decisão do governador”, afirma Lins. Ele entende que não é justo haver diferenças de tetos salarias entre os três poderes. O teto estadual é vinculado em 90,25% do salário do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e atualmente apenas os desembargadores, em Pernambuco, teriam o privilégio.

Fonte: Jornal do Commercio