Entrevista: Paulo Câmara “Secretário Estadual de Administração”

 

 

Criação de uma instância de diálogo franco e aberto (a Mesa Geral de Negociação), o estabelecimento de um calendário regular de pagamento, o completamento dos quadros de pessoal e a concessão de reajustes salariais acima da inflação a todos os 190 mil servidores. Estas são, na opinião do secretário de administração, Paulo Henrique Saraiva Câmara (foto), as grandes conquistas dos servidores públicos estaduais na gestão de Eduardo Campos. Encarregado de coordenar a política de pessoal do estado, Paulo Câmara vem se revelando um negociador competente, que diz a frase dura quando é preciso. “Pior do que não conseguir êxito nas reivindicações é deixar de receber o que já conquistou por falta de condições financeiras do estado”, diz ele nesta entrevista exclusiva, alertando os sindicatos, principalmente os que estão em greve ou pretendem entrar que o equilíbrio fiscal do estado será respeitado. “Temos a consciência muito tranqüila de que avançamos quando podia e agora aguarda o melhor momento para novos avanços. Quem não souber esperar, corre o risco de perdas maiores”, diz.

Como o senhor define a política de pessoal do atual governo? De que modo ela é diferente da dos governos passados?

As diferenças são muito grandes. A primeira delas e que privilegiamos uma relação de diálogo, quando o que havia antes era a beligerância. Traduçãoclara disso é a Mesa Gerald e Negociação. Essa mesa é uma inovação desse governo fruto de uma composição ainda da época da campanha eleitoral do Governador Eduardo Campos, na qual se acertou que mensalmente iríamos nos reunir com todas as categorias para discutir questões relacionadas ao serviço público com a presença de seis secretários (Administração, procuradoria geral do Estado, controladoria geral do Estado, Fazenda, Casa Civil, Planejamento). Alem disso, temos também as reuniões setoriais, que são feitas no âmbito de cada secretaria que tratam de questões específicas de cada categoria. Desde 2007, quando foi instalada, temos tido uma relação de muita transparência e diálogo entre as categorias, com todo o repasse de informações necessárias e podemos construir no entendimento do governo uma política muito sólida de pessoal. Em dois anos (2007 e 2008) tivemos um crescimento na folha de pagamento de 35%, que é um percentual muito superior à inflação desse período, que deve ficar, ter ficado, em torno de 10%.

Que outros assuntos foram tratados na mesa de negociação?

Um dos principais avanços, eu acho, foram as definições para a contratação de pessoal, acertadas com as representações das categorias na mesa. O estado já contratou mais de 20 mil pessoas (nesses dois anos e meio), tanto para reposição como novas vagas, focando na questão da segurança, saúde e educação.

E em relação à questão salarial?

Quando chegamos ao Governo, em janeiro de 2007, 16 mil servidores tinham seu contracheque reforçado por abono para chegar ao salário mínimo. Por determinação do governador, fizemos um amplo processo de recuperação, focado em reduzir a necessidade de abono. Hoje, apenas 3.500 servidores precisam de abono para chegar ao salário mínimo e é um número que estamos trabalhando para no que em 2010 não haja mais nenhum servidor nesta situação. Também fizemos uma política de benefícios muita clara dos servidores: reajustamos 40% do vale-refeição, que há 8 anos não era reajustado. Implantamos, ainda, uma nova sistemática de vale-transporte. Antes, o servidor pagava 4% e hoje ele paga de forma escalonada, dependendo de sua escolaridade. Ou seja, 3% para o pessoal de superior, 2% para o nível médio e 1% para a base da pirâmide. Aumentamos a licença-maternidade (hoje a mãe servidora tem 180 dias e antes eram apenas 120 dias) e implantamos a política de capacitação (somente na Educação mais de 50 mil profissionais foram capacitados) e outros servidores também tiveram ampla oportunidade de capacitação; interiorizamos essas capacitações levando a servidores que moram no interior do estado; realizamos convênios com universidades privadas para ajudar ao Estado a possibilitar que o servidor também tenha acesso à universidade com desconto que chegam a 50%; abrimos um curso superior na UPE só para servidor, onde 50 servidores foram selecionados para tecnólogo em gestão. Isso também foi um eixo discutido e trabalhado no âmbito da política de pessoal.

E medidas de alcance macro. Quais o senhor pode apresentar?

Para nós, as medida mais simbólica, aquela que é um marco e uma aspiração do funcionalismo público pernambucano há mais de 10 anos, é a implementação do calendário de pagamento para que o servidor saiba com antecedência o dia em que vai receber seu salário e, mais importante ainda, saber qe o pagamento será feito dentro do mês de competência, ou seja, maio até 30 de maio, junho até 31 de junho etc. Sem dúvida, é um conforto levar na carteira o calendário de pagamentos, sabendo qual a data do pagamento daqui a seis meses.

O Governo criou também vários Planos de Cargos e Salários.

 Temos, de fato, uma política que é fundamental para o Governo que é a profissionalização efetiva da gestão, que estamos em franco processo de atuação. Para se ter idéia, nós tínhamos sete Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos quando chegamos ao governo e desses apenas dois tinham sido implementados. Hoje, estamos com 26 planos em andamento, ou seja, mais de 70% do funcionalismo público já têm seu Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos. No nosso entendimento, carreira é uma coisa importante para motivação, para valorização, para o servidor saber quanto vai entrar e quanto vai sair e isso é um diferencial no serviço público. Quem está no serviço privado sabe que a carreira é feita de forma diferente. Muitas vezes a pessoa tem 20 anos no setor e tem o mesmo salário de uma pessoa que acabou de entrar. O plano dá todas aquelas condições onde são verificadas todas essas questões de tempo de serviço, de mérito, capacitação.

Mas o Governo, por outro lado, tem sido muito exigente…

Criamos uma carreira de gestor que o Estado também não havia. Fizemos concurso e estamos finalizando, com o intuito de renovar e profissionalizar cada vez mais a gestão nas áreas de licitação, de contratos, de controle técnico, de planejamento, de orçamento, selecionando pessoas para atuar fortemente nessas áreas que foram  muito tempo esquecidas, ou seja, faz mais de 15, 20 anos que o Estado não recicla e não renova sua área-meio, sua área administrativa. Tanto faz efetivamente as coisas acontecerem, dando todo o suporte para que as obras saiam para que cheguem remédios nos hospitais para que nas escolas cheguem materiais que os professores precisem –  isso tudo foi focado nessa questão da melhoria da burocracia no estado.

E o sistema de avaliação de desempenho, com premiação para quem trabalha mais e melhor?

Na Educação foi criado o BDE (Bônus de Desempenho Educacional) que garante às escolas e aos profissionais que atingirem as metas pactuadas receber um 14º salário, um plus na sua remuneração, baseado no mérito e no desempenho. Na primeira edição, temos orgulho de dizer que 0% das escolas apresentaram alguma melhoria e que aproximadamente metade dos profissionais receberam o bônus. A expectativa é que no ano que vem todos recebam, os recursos estão garantidos pára isso. Cargos gerenciais no estado foram feitos a partir de um comitê de busca, ou seja, profissionais de universidades, profissionais da área de classe fizeram seleções para escolher efetivamente quem vai ser o gestor das gerências regionais de educação, das gerências regionais de saúde. A presidência do Hemope foi feita com base nisso. O servidor teve a oportunidade de chegar em cargo de chefia a partir do seu mérito e do seu próprio desenvolvimento, isso vinculado ao fim do nepotismo. Tudo isso são ações que foram trabalhadas e foram feitas nesses dois anos justamente no intuito de possibilitar o servidor se valorizar e saber exatamente o caminho onde vai chegar com  muita transparência e com muito diálogo.

Os servidores dizem que o governo fatura muito e distribui pouco com os servidores.

Isso não é verdade. Neste governo, estabelecemos como política de pessoal – coisa que nunca houve no Estado – uma vinculação entre o crescimento da receita ao crescimento da despesa de pessoal. Nesses dois anos – 2007 e 2008 – tudo que foi acrescido de receita foi repassado proporcionalmente para os gastos com pessoal. Em 2007, a Receita Corrente Líquida (RCL) aumentou em torno de 12,35% e a despesa com pessoal em torno de 10,67%. Em 2008, a RCL aumentou 20,59% e a despesa com pessoal, 20,80%. Isso numa política clara. O servidor sabe que quando houver condições de incremento da receita haverá condições de incremento da despesa de pessoal. O que tudo isso gerou para 2009 que inclusive tem sido repassado a todos durante as reuniões da Mesa. Estamos no ano de crise – que não foi provocada por Pernambuco nem pelo Brasil – trata-se de uma crise mundial, mas que chegou a nós de maneira muito diferente das unidades da federação, mas efetivamente chegou em PE e isso levou a nós termos perspectivas  de incremento de receitas bem inferiores aos anseios dos servidores em relação ao aumento da sua despesa de pessoal.

Agora, com a crise, eles acham que o Estado poderia cortar em outras coisas para dar os aumentos que estão sendo reivindicados.

Os aumentos dados em anos anteriores tiveram o critério da proporcionalidade com o crescimento da receita, mas também foram cotejados com a situação que encontramos no Governo. Havia um déficit na ordem de R$ 250 milhões, o que motivou o governo a não conceder, por que na podaia, aumento no início de 2007. Os aumentos só foram dados a partir de outubro de 2007, os quais tiveram ampla repercussão. Maior em 2008, do que em 2007 até pelo prazo que foi dado.  Em 2008, os reajustes foram dados em junho, setembro e outubro, produzindo efeitos em 2009. Nós temos de aumento, investimento em folha de pagamento de pessoal para 2009, um incremento de R$ 950 milhões, isso já leva a um aumento na despesa na folha de pessoal da ordem de 21%. Considerando que a previsão de crescimento da receita é de 7,85%, percebe-se o tamanho do esforço que já foi feito.

Quer dizer que reajuste agora só no ano que vem?

Bom, o que dissemos aos Sindicatos é que a prudência e a precaução nos leva a aguardar e observar que estamos num cenário de queda de receita. Achamos que o pior já passou e temos esperança, digo até um certo otimismo, de que as receitas voltem a crescer, mas a gente não pode ficar apenas no otimismo, a gente precisa ver efetivamente a tendência de crescimento para que a gente possa sentar na mesa com a convicção de que acordos possam ser firmados para eles serem efetivamente cumpridos sem que haja nenhum tipo de desequilíbrio financeiro por parte do Estado. Pior do que não conseguir êxito nas reivindicações é deixar de receber o que já conquistou com dificuldade por falta de condições financeiras do estado. Então a gente tem a consciência muito tranqüila avançou quando podia e agora aguarda o melhor momento para novos avanços.

E os que já estão em greve?

Então estamos focados nesse momento em que pedimos a compreensão hoje das categorias para as mesas específicas, estamos conversando muito, fazendo reuniões com todas as categorias tendo avanços importantes nas questões que não envolvem o aspecto financeiro e as categorias que entraram em greve, no caso a Saúde e o Detran, foram efetivamente por questões financeiras, apesar de termos avançado em diversos pontos. Para que se tenha uma idéia, o pedido do Sindicato da Saúde é de um incremento de R$ 24 milhões mês na sua folha, numa folha hoje que é de R$ 23 milhões, ou seja, a folha dobraria e passaria de R$ 23 milhões para R$ 47 milhões e no Detran temos uma folha de R$ 4,8 milhões e o pedido do sindicato é um incremento de mais R$ 10 milhões, ou seja, passaria de R$ 4,8 milhões para R$ 14,8 milhões, e no cenário atual a gente sabe da impossibilidade disso. Note-se, ainda, que são duas categorias que tiveram nesses dois últimos anos aumento importantes, a saúde teve 55% de incremento na sua folha numa inflação de 10%. Além disso, implantamos o PCCS e tem avançado muito nas melhorias das condições de trabalho. E no Detran, com a implantação do PCCS o pessoal de lá passou a ter salário que no Brasil só é inferior ao do Distrito Federal.

 

Fonte: Folha de Pernambuco