Giovanni Sandes

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Embora tenham aceito previamente receber do governo a regalia de ganhar mais que o salário do governador, atualmente de R$ 17 mil, os fazendários fazem hoje nova paralisação. O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais (Sindifisco), José Pessoa Lins, diz que o protesto é contra o “paliativo” – já aprovado pelo legislativo –, que é o benefício, fruto de uma lei aprovada esta semana na Assembleia Legislativa.

De uma forma geral, os auditores param hoje das 9h às 12h. Nos 34 postos fiscais, a paralisação será das 10h às 12h.

A proposta de excluir do teto do Executivo a gratificação do Grupo Operacional de Auditoria do Tesouro Estadual (Goate), a GRG, recebida por todos os fazendários, foi apresentada na Assembleia Legislativa pelo líder do governo, deputado Isaltino Nascimento (PT), no último dia 18. Na mesma data, o Sindifisco, no ofício 087/2009, informava ao secretário da Fazenda, Djalmo Leão, aceitar a gratificação extrateto “temporariamente”.

Mas o próprio Lins admite a inconstitucionalidade do benefício e destaca que a luta principal é que o governo apresente uma proposta de emenda constitucional (PEC) em fevereiro de 2010 para criar um teto único, nivelando todos os poderes com o Judiciário.

Assim, por um lado o Sindifisco deu aval para o governo criar o “benefício transitório” sem qualquer amparo legal – fere o artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, o artigo 98, inciso II, da Constituição Estadual, e ainda a lei estadual 13.186, de 2007. Por outro lado, o sindicato quer preservar a imagem de luta comum a todos os servidores e reclama que a polêmica era a meta do governo, para dividir os fazendários e criar desconforto com servidores de outras áreas.

“Estamos protestando em função de o governo não ter avançado nas negociações. A Fazenda, em vez de solução definitiva, vem com paliativos. A polêmica está maculando a imagem da Fazenda na imprensa”, critica José Pessoa. Ele ressalta que o projeto foi unilateral e que a categoria quer sentar à mesa com o secretário para negociar a volta da paridade entre ativos e inativos, melhores condições de trabalho e um novo concurso público da Sefaz – além da PEC.

SANÇÃO

Segundo o secretário da Casa Civil, Ricardo Leitão, o texto chegou à pasta na última terça-feira e está sob análise conjunta da Procuradoria-Geral do Estado. Embora o governo não trabalhe para esgotar o prazo, diz ele, o Executivo tem até o dia 17 para sancionar ou vetar o benefício.

Fonte: Jornal do Commercio