Diario Político

marisa Gibson
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Antes de sancionar ou vetar o projeto aprovado pela Assembleia Legislativa, criando um privilégio para 352 fazendários, o governador Eduardo Campos (PSB), certamente, ouvirá a Procuradoria Geral do Estado sobre a constitucionalidade da matéria. Mas, desde já, o meio jurídico desafia o procurador Tadeu Alencar a encontrar qualquer brecha, qualquer lei que ampare o pseudo direito desses fazendários de ter um ganho acima do teto constitucional do Executivo, que é o salário do governador (hoje R$ 17 mil). Uma afronta à Constituição Federal e à Constituição Estadual, diz o presidente da OAB/PE, Jayme Asfora, que já anunciou que vai protocolar pedido para que o Conselho Nacional da OAB ingresse com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal. Agora, antes de chegar à inconstitucionalidade do projeto, é preciso que se registre que a emenda que sacramentou o privilégio dos fazendários foi apresentada pelo deputado Isaltino Nascimento (PT) que, como líder do governo na Assembleia, não assinaria algo contrário aos interesses do Palácio das Princesas. Ou seja: foi tudo combinado. Não fora assim, ele já não seria líder, cargo que pressupõe um elevado grau de confiança. Além disso, os fazendários têm uma relação política com o governador. Eles se consideram credores do governo por terem se engajado na campanha de Eduardo em 2006. E o benefício, que vai favorecer todos os fazendários, chega justamente num momento de reinvindicação da categoria, que cobra acordos que o governador não teria cumprido. Se quiser, o Eduardo pode deixar o projeto em banho-maria durante 30 dias, sem veto e sem sanção, para ser promulgado depois pelo presidente da Assembleia, Guilherme Uchoa, que ficará no meio do tiroteio. A propósito, durante a votação do projeto, a oposição dizia que Eduardo estava pagando uma fatura ao Sindifisco, enquanto deputados aliados afirmavam que o governo estava abrindo um precedente grave, mas tinham que votar a favor porque havia uma ameaça de greve dos fazendários, que precisam de estímulo para trabalhar. Era só o que faltava.

Fonte: Diário de Pernambuco