Em um jogo de cena orquestrado com o governo estadual, o Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado de Pernambuco (Sindifisco) adotou dois discursos. Em várias declarações, durante a semana passada, o presidente do Sindifisco, José Pessoa Lins, criticou o benefício ilegal gestado pelo Executivo como “um projeto unilateral”, que pretendia apenas “dividir a categoria”, em meio a uma negociação. Por outro, o sindicato já havia acertado com o governo o recebimento “temporário” de um ganho acima do teto legal, imposto pela Constituição tanto Federal quanto Estadual.

A proposta de benefício foi feita em duas ocasiões. Na primeira, no último dia 17, o texto da deputada Teresa Leitão (PT) terminou retirado por erro técnico. Na segunda, no dia 18, o líder do governo na Assembleia, Isaltino Nascimento (PT), apresentou texto idêntico ao da colega, trocando apenas um número, de uma lei citada, e, assim, corrigindo o erro.

Apesar de criticar, em entrevista ao próprio JC, um projeto inconstitucional que permite a extrapolação do teto legal pelos fazendários, criando uma situação de privilégio, nos bastidores o Sindifisco já havia aderido à proposta desde o dia 18, quando Isaltino apresentou a emenda.

Ontem, na Assembleia, o ofício 087, de 18 de junho de 2009, circulou nas mãos dos deputados e foi apresentado à imprensa. Confrontado com a revelação, Lins, que admite tranquilamente a inconstitucionalidade do benefício aprovado pelo legislativo, disse que se tratava de uma solução “temporária”, que estaria condicionada a um benefício ainda mais amplo.

Os fazendários defendem a adoção de um teto único no Estado, nivelando todos os poderes ao Judiciário – o que significa ampliar ainda mais o teto do Executivo. A mudança viria através de uma proposta de emenda constitucional.

“(O benefício aprovado ontem) é uma transição temporária, que em momento algum dá segurança jurídica. Cria dificuldade por ser inconstitucional. Mas a gente não quer privilégio. Queremos que todos os servidores do Executivo tenham um novo teto, único”, afirma José Pessoa Lins.

O ofício 087 foi encaminhado ao secretário da Fazenda, Djalmo Leão, como parte das negociações dos fazendários. A categoria quer ainda o retorno da paridade salarial entre ativos e inativos, além da realização de concurso público – o último foi há 17 anos.

Fonte: Jornal do Commercio