PAULO MARINHO

Apresentada em plenário e entregue à Mesa Diretora há menos de um mês, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria da deputada estadual Elina Carneiro propõe o desmembramento de Suape em relação ao município de Ipojuca, fazendo com que o complexo de indústrias vire um distrito estadual. Porém, antes de tramitar pela Assembleia Legislativa e receber o aval do governador Eduardo Campos, a matéria já está praticamente enterrada, sendo considerada inviável pelo presidente do Porto de Suape e secretário de Desenvolvimento Econômico, Fernando Bezerra Coelho.

“Essa questão teria que ser resolvida primeiro no Congresso Nacional através de uma Reforma Tributária. A matéria fere a Constituição e a legislação. E vai criar um distrito baseado em que? Fernando de Noronha é uma ilha, mas Suape está vinculada a Ipojuca”, avaliou Bezerra. Fontes da Prefeitura de Ipojuca rejeitam a proposta. Dizem que não aceitam perder as receitas de Suape. O argumento é de que o município é pobre e a principal fonte de renda é o complexo.

Na íntegra da PEC, Elina justifica a criação do distrito de Ipojuca ressaltando a necessidade de se promover uma “redistribuição fiscal justa”, entre os municípios que compõem o Território Estratégico de Suape: Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Ribeirão, Escada e Serinhaém. A forma de repartir o bolo financeiro seria pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Aquela cidade que recebesse o maior valor de FPM ficaria com o maior montante. “A ideia é oportuna para discutir a partilha do valor agregado do ICMS, não o assunto de Suape”, observou o secretário Fernando Bezerra.

De acordo com a Associação dos Municípios de Pernambuco (Amupe), se forem considerados os repasses do FPM dos meses de novembro e dezembro de 2008 será possível verificar que Jaboatão recebeu um valor bem superior ao de Ipojuca. Consequentemente, a primeira teria mais contrapartidas financeiras do que a cidade que hoje detém o controle sobre Suape.

Fonte: Folha de Pernambuco