Do Correio Braziliense

Pernambuco tem direito a cerca de R$ 276 milhões dentro do socorro de R$ 4 bilhões que o governo federal destinou aos estados por conta dos cortes do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Os recursos, que podem ser obtidos através de contratação de empréstimos, têm de ser aplicados exclusivamente em investimentos. Pernambuco deve lançar mão da ajuda, mas ainda não definiu em quais obras de infraestrutura o dinheiro será aplicado. Ontem, o governador Eduardo Campos (PSB) declarou que via na proposta uma oportunidade para substituir as linhas de empréstimo internacionais. “É um passo importante para manter os níveis de investimentos”, disse.

O socorro federal, uma linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), foi aprovado na calada da noite de sexta-feira pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Desta vez, os recursos virão do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O estado que poderá pegar mais dinheiro emprestado é a Bahia (até R$ 375,848 milhões),seguido pelo Ceará (até R$ 293,476 milhões) e pelo Maranhão (R$ 288,728 milhões). Já o Distrito Federal lidera o ranking dos que menos podem solicitar recursos. Está autorizado a pedir até R$ 27,608 milhões. Em segundo lugar, está São Paulo, com até R$ 40 milhões. Os empréstimos poderão ser feitos até 31 de dezembro de 2009 nos bancos federais – Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. O prazo para pagamento é de oito anos, com carência de um ano.

Para evitar especulações políticas sobre a alocação do dinheiro, o critério para distribuição dos recursos corresponde ao limite máximo do ente público no Fundo de Participação dos Estados (FPE), calculado com base em coeficientes fixados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para o exercício de 2009. Ou seja, a distribuição é inversamente proporcional à renda e proporcional à população.

A ideia do governo, segundo o secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Cléber Oliveira, é recompor parte das perdas dos estados nos repasses feitos pela União ao FPE, que é composto por recursos referentes à arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Esses tributos, devido às desonerações de impostos feitos pelo governo federal para enfrentar a crise, têm registrado sucessivas baixas. No primeiro trimestre, a queda dos repasses da União ao fundo foi de cerca de R$ 600 milhões. Com a liberação da linha emergencial, o governo quer dar condições para que os estados continuem investindo em infra-estrutura, o que reflete diretamente na manutenção dos postos de trabalho.

Para obter o empréstimo que tem subsídio implícito, os estados devem cumprir todas as exigências estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina, por exemplo, que o endividamento não pode ultrapassar 200% da receita corrente líquida. Também deverão ser atendidos os critérios definidos pelos bancos. Considerando essa regra, apenas o Rio Grande do Sul, segundo dados divulgados em agosto do ano passado, não teria condições de pegar o empréstimo. “Os limites de endividamento não estão sendo alterados. Não há flexibilização”, afirmou o secretário-adjunto do Tesouro Nacional.

Apesar de não ser uma “flexibilização”, o montante destinado à “linha emergencial” não entra no cálculo do limite global de concessão de empréstimos. Ou seja, é uma folga para os estados se endividarem e utilizarem os recursos até mesmo para custear aumento de gasto corrente. Oliveira ressaltou, no entanto, que o dinheiro deve ser usado para realização de investimentos ou ainda para refinanciamento de dívidas. Porém, não é possível fazer esse controle depois que o recurso entra no caixa do estado.

Os governos estaduais terão acesso ao dinheiro com taxas de juros bem mais baixas que as oferecidas em outras modalidades do BNDES. Os encargos para os estados serão de TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) mais 3% ao ano, ou seja, 9,25% ao ano. Em 70% dos empréstimos concedidos pelo BNDES, esse valor é de 8,75% ao ano.

 

Fonte: Diário de Pernambuco