O projeto do senador Marco Maciel, que garante que os valores entregues aos municípios entre 2009 e 2011 se equivalem aos de 2008, gera compromisso para o primeiro ano do próximo governo, mas cria uma barreira difícil para os dois últimos anos de Lula. Os repasses entre 2003 e 2008 quase dobraram e muito municípios tornaram fixas despesas que foram pagas com receitas temporárias. Ano passado, os repasses cresceram 24,5%, mas este ano, com crise, o bicho pegou. Garantir 2009 com receita de 2008 é complicado.

» Isenção fiscal          

No meio da crise por receitas vale a pergunta sobre como ficam os municípios fora da Região Metropolitana do Recife, que, para receber indústrias, concedem incentivos fiscais da parte que lhes cabe do ICMS, os chamados 95% para o Sertão, 90% no Agreste e 85% fora da RMR.

» ICMS perdido

Em tese, a proposta é para interiorizar a industrialização. Mas com a crise geral por receitas será que os municípios aceitarão perder esse verba. Na Paraíba, os municípios já estão se organizando para discutir isso com o governo do Estado.

Fonte: Jornal do Commercio