Rafael Dubeux

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Segundo o levantamento, o percentual de evasão fiscal das empresas no País gira em torno de 25% de seu faturamento. O estudo é relevante ao apontar os tributos mais sonegados (INSS, ICMS e IR, nessa ordem), os setores que mais deixam de pagar impostos (indústria, comércio e serviços, também nessa ordem) e as práticas mais comuns para transgredir a lei (venda sem nota, venda com “meia” nota, “calçamento de nota”, duplicidade de numeração da nota, distribuição disfarçada de lucros, etc.). Segundo o IBPT informou aos jornais, o índice de sonegação fiscal médio no Brasil seria de 25,05% do faturamento das empresas. Vários “especialistas” consultados pelo jornal atribuíram a elevada evasão tributária à alta carga de impostos no Brasil, em torno de 36% do PIB.

É sobre isso que gostaria de falar: não há elementos suficientes para assim concluir. Segundo os dados do próprio IBPT, o índice de sonegação no Brasil é inferior ao de vários países latino-americanos, cujas cargas tributárias são muito inferiores à brasileira. Segundo as informações tornadas públicas, o índice de sonegação na Argentina, no Peru e no Equador gira em torno de 30%. No México, chega a 35%. Na Bolívia e na Venezuela, a taxa alcança os 40%. Para que a tese da relação entre a carga tributária e a sonegação fosse válida, seria necessário que esses países tivessem arrecadação fiscal superior à brasileira.

Acontece que é o inverso que se verifica. No México (18%), no Peru (15%) e no Equador (13,2%), a arrecadação tributária mal chega a 20% do PIB. Na Argentina, na Bolívia e na Venezuela, fica em torno de 25% do PIB: 22,9%, 27% e 25%, respectivamente.

Na América Latina, somente o Chile dispõe de taxa de sonegação inferior à brasileira, em torno de 15%, e também de carga tributária baixa (menos de 20% do PIB). Será, então, que bastaria um único elemento empírico para comprovar a tese, mesmo havendo tantos outros que a falsificam? Note-se também que os países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), clube das nações mais ricas do mundo) apresentam taxa de sonegação em torno de 7%. Ora, a média de arrecadação tributária na OCDE não é nada baixa, ao redor de 36% do PIB. Quem ousará dizer, aliás, que se sonega muito na Suécia ou na Dinamarca, apesar de a carga tributária por lá oscilar entre 48% e 49% do PIB? Atribuir a sonegação ao peso da carga tributária brasileira constitui uma conclusão precipitada e temerária. É um verdadeiro misticismo ideológico. Na verdade, há indícios fortes de que a sonegação é em função do grau de desenvolvimento do país e está relacionada também à capacidade de fiscalização do poder público. Não é à toa que o IBPT reconhece que o índice de sonegação no Brasil era de 32% em 2000, tendo caído para os atuais 25% graças ao “cruzamento de informações, retenção de tributos e fiscalização mais efetiva”. O Instituto diz ainda que “com os novos sistemas de controles fiscais, em cinco anos o Brasil terá o menor índice de sonegação empresarial da América Latina e, em dez anos, índice comparado ao dos países desenvolvidos.” Nada a ver, portanto, com o peso da carga tributária.

» Rafael Dubeux é Advogado da União e editor do blog de políticas públicas A-Ponte (www.diarioaponte.com). O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) divulgou um estudo sobre sonegação fiscal das empresas brasileiras (http://www.ibpt.com.br/img/_publicacao/13649/175.pdf).

Fonte: Jornal do Commercio