Cláudio José Sá Leitão

Mesmo com o início da crise global no último trimestre de 2008 e do fim da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), a Receita Federal do Brasil conseguiu registrar um recorde de arrecadação no ano passado, decorrente do aumento da lucratividade das empresas, dos elevados índices de produção e do incremento das vendas ocorridas no período de janeiro a setembro de 2008. Entretanto, a crise econômica deve impactar também na arrecadação de todos os tributos federais, estaduais e municipais. Como a expectativa é de lucros menores nos primeiros meses de 2009 e, conseqüentemente, redução de arrecadação, há a possibilidade do fisco adotar outras medidas de forma a recompor o seu caixa, como por exemplo, intensificar a fiscalização junto aos contribuintes. Por isso, é importante que os empresários tenham mais atenção e cuidado na hora de apurar e recolher os seus tributos, de preencher as declarações fiscais e de efetuar o planejamento tributário, pelo fato de que a tendência é da fiscalização autuar mais as empresas. Na falta de capital de giro, provocada por déficit de caixa, algumas empresas fizeram uma opção de atrasar ou até de suspender o recolhimento dos tributos, a fim de manter em dia os salários de seus funcionários, os seus fornecedores e prestadores de serviços etc. As alíquotas elevadas dos tributos, as quantidades de declarações fiscais, além da complexidade da legislação, representam um grande desafio no momento para os empresários brasileiros que buscam no planejamento tributário uma forma lícita de reduzir os seus custos dentro da legalidade. As grandes empresas estão na mira das fiscalizações das Receitas federal, estadual e municipal, principalmente pela Receita Federal do Brasil, a qual por meio de portarias, enquadrou alguns contribuintes no acompanhamento diferenciado (faturamento acima de R$ 65 milhões) e no acompanhamento especial (faturamento acima de R$ 350 milhões). A redução da receita tributária está fazendo com que os governos busquem alternativas para evitar perda de arrecadação. Nesse momento de crise talvez não seja o melhor caminho. O mais sensato e correto seria a desoneração das empresas de uma carga tributária elevada, isto é, reduzindo as alíquotas, alongando os prazos de vencimento dos tributos e simplificando o preenchimento das declarações fiscais e das obrigações acessórias, de forma a ampliar o universo de contribuintes, assim como fazer com que os atuais contribuintes mantenham a pontualidade dos recolhimentos dos tributos e a diminuição da inadimplência daqueles que estão em dificuldades. Normalmente, em época de crise, decorrente de recessão econômica, os controles internos das empresas tendem a ser mais fragilizados, diminuindo a qualidade e segurança das informações, gerando reflexos tributários. Por isso, todo cuidado é pouco, principalmente na hora em que o contribuinte está sendo fiscalizado, uma vez que todo o material técnico solicitado deve ser disponibilizado para a fiscalização com agilidade, qualidade e apresentando consistência nos seus registros contábeis e extra-contábeis e nas declarações fiscais, de modo a evitar autuação fiscal, procedimento este tão oneroso para o contribuinte, aliado ao fato da já conhecida lentidão do judiciário e da tendência do resultado do julgamento ser favorável ao governo.

» Cláudio José Sá Leitão é sócio da Sá Leitão Auditores & Consultores S/S

Fonte: Jornal do Commercio