Carla Seixas

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O ministro da Previdência, José Pimentel, sinalizou que o governo federal pode aceitar levar as regras de aposentadoria do funcionalismo público para o regime geral de Previdência. Hoje, o cidadão comum é regido pelo chamado fator previdenciário, criado com a finalidade de reduzir o valor dos benefícios previdenciários, no momento de sua concessão, de maneira inversamente proporcional à idade de aposentadoria do segurado. A questão é que o fim do Fator foi aprovado no Senado e tramita na Câmara. Ao governo resta encontrar um meio termo.

“Para o servidor público é usada a seguinte conta: soma-se o tempo de contribuição e a idade, se o resultado for igual a 95 para homens e 85 para mulher ele conquista a totalidade do benefício”, explica Pimentel. Por exemplo, se o trabalhador tem 50 anos e contribuiu por 35, sendo mulher, atingiu a totalidade da remuneração. Questionado se esse sistema seria suportado pelo ente público, o ministro, mesmo depois de explicar a regra, desconversou e disse, durante sua passagem pelo Recife, no último sábado, que é preciso que o molde seja proposto pelo Legislativo, tendo em vista que o fim do fator surgiu lá.

O advogado Ney Araújo, especialista em trabalho e previdência, lembra que, embora tenha um benefício que é amenizar o impacto redutor do salário, é preciso analisar outro ponto das regras do funcionalismo. “Na prática, mesmo com a redução do benefício, o trabalhador pode requerer a aposentadoria. Com a alteração, ele terá que completar o pré-requisito do somatório, sem poder pedir antes, mesmo assumindo a perda”, ressalta o advogado. O relator da proposta, deputado federal Pepe Vargas, participou recentemente de uma reunião com o ministro e representantes das centrais sindicais. Segundo ele, as comissões devem começar a analisar o texto até o próximo dia 16. “Depois do Carnaval e até a primeira semana de março, devemos estar com a proposta pronta para ir ao plenário”, diz.

Fonte: Jornal do Commercio