As operadoras de telefonia móvel que se instalarem nos 76 municípios pernambucanos que ainda não têm cobertura do serviço terão uma renúncia fiscal de R$ 17,5 milhões. O benefício será para a primeira empresa que chegar no município e não pode passar de 20% do que recolhimento. A medida, que vigorará por um prazo de dez meses, foi publicada na última semana, no Diário Oficial do Estado e deve começar a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2009.

“Esta lei é uma preocupação do Governo para fazer com que, em um prazo de dez meses, todos os municípios sejam cobertos pelos serviços de telefonia móvel”, afirmou o secretário executivo da Secretaria da Fazenda, Roberto Arraes. Segundo ele, o crédito será abatido do imposto e será proporcional à quantidade de municípios que ainda não desfrutam do serviço.

De acordo com Arraes, a escolha do município pela empresa não será aleatória. “Até o fim do mês será publicada uma lista com a ordem dos municípios prioritários para instalação do serviço. A colocação será definida pelo Governo de acordo com a distância e necessidade da cobertura”.

Fonte: Folha de Pernambuco