O governador Eduardo Campos cobrou, ontem, mais atenção do ministro da Fazenda, Guido Mantega, para que seja adotado o princípio do destino puro na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Isso na prática significaria o repasse de maneira integral do tributo aos estados de destino do produto ou serviço. Hoje, os estados produtores recebem o imposto sobre 2% das vendas. A cobrança foi feita em uma reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, sobre a Reforma Tributária, em Brasília, junto com os governadores do Nordeste.

Na opinião do governador Eduardo Campos, os estados produtores não deveriam receber o imposto. Para Campos, a mudança na cobrança do ICMS é “uma questão de justiça com as regiões mais pobres”. “O Nordeste importa 70% do que consome e o ICMS incide na origem dos produtos, ou seja, há 20 anos transferimos renda para os estados mais desenvolvidos cuidarem das suas escolas, dos seus hospitais e da sua segurança pública”, explicou o governador.

Sobre a Reforma Tributária, Campos classificou o sistema de cobrança de impostos em vigor como “arcaico e injusto” com os estados mais pobres e disse ser necessário avançar no debate para apressar a votação do projeto. “O País precisa (da Reforma Tributária). Isso é positivo para a economia e nós temos uma expectativa de dez anos por essa reforma”, cobrou.

Campos também pediu mais clareza na definição do montante de recursos previstos na composição do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR). Hoje, o valor proposto pelo Ministério da Fazenda é de R$ 3,4 bilhões, enquanto que o governador Eduardo Campos defende R$ 5,4 bilhões para os estados nordestinos.

Fonte: Folha de Pernambuco