BRASÍLIA – A nova secretária da Receita Federal, Lina Maria Vieira, reconhece que o sistema simplificado de recolhimento de tributos (Simples) não conseguiu, no seu primeiro ano de funcionamento, um dos objetivos mais propagados, especialmente pelo Sebrae e CNI, que seria a formalização de milhões de microempresas, mas não vê nisso um sinal de que o governo não deve aperfeiçoa-lo.

Lina Maria Vieira diz que pode falar isso com propriedade porque na condição de secretrária da Fazenda e fazendária de carreira, sempre afirmou que o Simples(que não é simples e sempre exige a presença de um contador para ajudar o empresário) sozinho não resolveria o problema da informalidade porque no município e no Estado o empresário continuaria a precisar das mesmas licenças dos setores de saúde pública e meio ambiente, que não mudaram suas posturas em relação às microempresas.

De qualquer forma, diz Vieira, o grande salto do Simples é o efeito educativo que ele pode desempenhar além do volume de informações sobre o setor de microempresas que trouxe para o Fisco, além do fato de ter ajudado a Previdência, já que mais de 3 milhões de empresas que aderiram ao sistema passaram a recolher o INSS regularmente e abrir um novo mercado paras as empresas de contabilidade que podem ajudar no processo de formalização e orientar o funcionamento na legalidade. Mas, sozinho, o Simples não resolverá a questão da informalidade, diz Vieira.

» Mantega, o injustiçado

O presidente da CNI, Armando Neto, considera que a mídia é injusta para com o ministro Guido Mantega (Fazenda). Neto, que pela força do cargo de deputado federal e presidente da entidade de defesa das indústrias, pode afirmar que as medidas de ajuste à crise financeira internacional saem da equipe da Fazenda, que atende aos pleitos do mercado, mas a imprensa só revela o papel do BC. Além disso, foi mantega que trouxe para a Fazenda o debate sobre a reforma tributária, que nos tempos de Pedro Malan e Antonio Palocci estava da Receita Federal.

» Educação Leoa

A secretária da Receita Federal, que a imprensa chama de Leoa, quer assumir essa condição em relação ao comportamento do animal, que lidera a educação dos filhotes. Lina acha que a função da Receita Federal é, prioritariamente, educar. E só depois punir.

» Educação fiscal

Ela afirma que a decisão de reativar o programa de educação fiscal mira no contribuinte jovem e na criançam, que podem ensinar seus pais sobre coisas simples como exigir a Nota Fiscal e dar valor ao imposto pago para exigir do governo o retorno desse tributo.

Fonte: Jornal do Commercio