As empresas envasadoras de água mineral natural ou adicionada de sais serão obrigadas a utilizar um selo fiscal em todos os vasilhames comercializados em Pernambuco. A obrigatoriedade começa a valer a partir do dia 1° de janeiro de 2009. De acordo com o gerente do segmento de Bebidas da Secretaria estadual da Fazenda, Rinaldo Freitas, existem 80 empresas licenciadas no Estado.

“Com o selo de controle, os consumidores terão água mineral com mais qualidade, além de diminuir o número de empresas ilegais”, disse Freitas. De acordo com o gerente, para obter o selo, as empresas devem estar legalizadas junto à Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) e ao Fisco. Além disso, comprovar o registro da marca do produto no Ministério da Saúde.

“As pessoas poderão verificar, através de um site, e acompanhar a procedência da água”, comentou Freitas, acrescentando que o endereço eletrônico ainda está sendo desenvolvido, mas que deverá ser colocado no site da Sefaz. De acordo com o decreto n° 32.655 publicado ontem, os vasilhames não selados existentes em estoque de estabelecimento comercial, até 31 de dezembro de 2008, estão autorizados a circular, no Estado, até o dia 31 de janeiro de 2009.

Fonte: Folha de Pernambuco