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Estado não terá pacote fiscal
14 de novembro de 2008
KELE GUALBERTO
O secretário estadual da Fazenda, Djalmo Leão, descartou ontem a possibilidade de ampliação do prazo de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), como havia solicitado o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), Jorge Côrte Real, na última sexta-feira. De acordo com o secretário, é “inviável” a protelação do prazo do pagamento do tributo no Estado.
“O governador (Eduardo Campos) há mais de um mês pede alguma forma para ajudar a diminuir os impactos da crise. Conseguimos antecipar o 13° salário, injetando R$ 1,1 bilhão na economia. Não temos mais gordura para cortar porque estamos com um fluxo de caixa apertado”, ressaltou Leão.
De acordo com o secretário, o governo já concedeu benefícios fiscais, no passado, como nas contas de energia de famílias de baixa renda, para as empresas dos pólos de Confecções, Gesso, Calçados, além da redução do ICMS para as indústrias, através do Programa de Desenvolvimento de Pernambuco (Prodepe). “Não temos mais margem para manobra fiscal. Já ajustamos tudo o que podíamos. Além disso, não é o prazo de cinco ou dez dias a mais que resolverá o problema da crise”, disse.
O secretário informou que está observado os efeitos da crise financeira mundial com uma “lupa”. “A crise está vindo de lá (Estados Unidos) para cá (Brasil) como um ‘tsunami’. Não sabemos a intensidade com que seremos atingidos. Por isso, a ordem do governador é evitar assumir compromissos porque já temos despesas altas como as contrapartidas do Estado, a folha de pagamento e as dívidas. Temos que melhorar a qualidade de nossos gastos, reduzindo o custeio da máquina”, disse.
A solicitação dos empresários, de acordo com o consultor jurídico Humberto Vieira de Melo, era uma medida para aumentar o capital de giro das empresas, num modelo semelhante ao que foi aplicado pelo Governo Federal, prorrogando o prazo do pagamentos dos impostos federais de cinco a dez dias.
Fonte: Folha de Pernambuco
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