Amanda Tavares

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A participação dos micros e pequenos empresários nos processos de licitação está prevista na Lei Geral. Mas como a regulamentação ainda não foi implantada na maioria dos municípios pernambucanos, os empresários sentem dificuldades para competir. No evento da última quarta-feira, o assessor da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sérgio Augusto Ligiero, falou sobre Uso do poder de compra como oportunidade de negócios para as micro e pequenas empresas.

“Os pequenos empresários têm um universo de clientes em potencial: a União federal, os 26 Estados mais o Distrito Federal e 5.562 municípios”, ressaltou o palestrante, explicando que são as políticas locais e regionais que podem determinar a capacidade de participação das empresas nos processos de licitações.

Para exemplificar, citou o Decreto Federal nº 6204. No artigo 1º desse decreto, está explícito que um dos objetivos do tratamento “favorecido, diferenciado e simplificado” para micros e pequenas empresas nas contratações públicas é “a promoção do desenvolvimento econômico e social no âmbito municipal”. “Mas, o que é a promoção do desenvolvimento econômico e social? Como constatar se o objetivo estabelecido em nível federal é atingido em cada região?”, questionou Ligiero.

Participante do evento como representante da Federação do Comércio do Estado de Pernambuco (Fecomércio), Bernardo Peixoto indagou sobre a dificuldade que as empresas locais têm em competir com as do Sul e Sudeste nas licitações federais. “Esse é um problema que foca na capacidade regional de preparar as empresas. Deve haver ações coordenadas para pensar em como aumentar a capacidade competitiva”, respondeu Ligiero.

Para ele, existem três requisitos essenciais para a capacitação das micros e pequenas empresas: parcerias com órgãos públicos (para o desenvolvimento de capacitações), necessidades de regulamentação de normas locais e regionais e desenvolvimento para lidar com tecnologia. “Há uma tendência para que as licitações passem a ser realizadas pela internet. O pregão eletrônico causou esse impacto na área de compras”, alertou o palestrante.

O superintendente do Sebrae em Pernambuco, Murilo Guerra, garante que têm sido realizados trabalhos no Estado junto à Frente Parlamentar e a entidades representativas da indústria e do comércio. “Fechamos negociações com empresas que estão se instalando em Suape e já começamos a realizar capacitações para que micros e pequenos empresários se tornem fornecedores. Eventos como esse (o de quarta-feira) também são constantes, inclusive no interior”, revela.

Fonte: Jornal do Commercio