Ângela De Santis

adesantis@jc.com.br

A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa já entrou em vigor, mas a sua implementação ainda está dando os primeiros passos, pois muitas inovações previstas na lei ainda não foram efetivamente aplicadas. O processo exige uma série de etapas, entre elas, a capacitação de empresários e contadores, e a regulamentação pelos governos estaduais e municipais. Neste último ponto está o principal entrave para a iniciativa começar a mudar a vida dos micros e pequenos empresários e estimular a formalidade em Pernambuco.

Foi o que afirmou o analista de políticas públicas do Serviço de Apoio às Micros e Pequenas Empresas (Sebrae) em Pernambuco, Leonardo Carolino, no workshop Lei Geral – conquistas e desafios para micros e pequenas empresas, promovido pelo Jornal do Commercio (JC), em parceria com o Sebrae, na última quarta-feira. Segundo o analista, vantagens como o alvará provisório (que desburocratiza o processo de abertura da pequena empresa e reduz custos), a facilidade de acesso ao crédito, tributação e compras governamentais ainda não saíram do papel na maioria das cidades pernambucanas.

Entre as conquistas, merece destaque a redução de impostos no Pólo de Confecções da Mesorregião Agreste com a Lei 13.359/2007 que estabeleceu valor fixo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e a redução para 4% da diferença de alíquota de ICMS (Portaria SF 195/2007) para as micros e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional (sistema tributário da Lei Geral). Outra conquista foi o fim do valor agregado sobre o ICMS Fronteira para as empresas de todo o Estado.

Em Pernambuco, dos 184 municípios, 29 estão regulamentados na Lei Geral (cerca de 13%), mas sem aplicação integral das propostas, e 39 estão em análise. “Não podemos negar que avançamos bastante, principalmente em relação às capacitações, mas ainda precisamos sensibilizar muitos gestores públicos municipais”, afirma Leonardo Carolino.

CAPACITAÇÃO

Desde a aprovação da lei, o Sebrae em Pernambuco capacitou contadores, empresários e políticos, realizou palestras e distribuiu mais de 2,5 mil panfletos e cartilhas. Ainda criou o site www.leigeral.com.br e www.simulador.leigeral.com.br, onde os empresários podem simular os custos. “A idéia é mostrar as vantagens da regulamentação integral da Lei e a importância das micros e pequenas empresas, não porque são pequenas, mas sim pela importância econômica delas, já que são cerca de 139 mil em todo o Estado, com participação de 20% no PIB estadual”, afirma o superintendente do Sebrae em Pernambuco, Murilo Guerra, que abriu o workshop.

Para chegar à plenitude das inovações propostas na lei, o Sebrae continua com as capacitações e sensibilização dos governos, mas Leonardo Carolino aconselha que os micros e pequenos empresários procurem associações, sindicatos e reivindiquem seus direitos. “Sozinhos, dificilmente os empresários vão conseguir avanços, eles precisam se articular para pressionar os governos municipais”, acredita o analista.

Fonte: Jornal do Commercio