Maria Helena Monteiro // Do Aqui PE

O superintendente de Suprimentos da Chesf, Luciano Lamark, pode ser preso ainda na manhã de hoje. O juiz Alexandre Sena, da 23ª Vara Cível, expediu um mandado de prisão preventiva, em caráter de urgência, por crime de desobediência, no caso do pregão eletrônico para serviço de elaboração e implantação do programa histórico-ambiental do Complexo Hidrelétrico de Paulo Afonso, ocorrido no fim do ano passado. A Chesf também foi condenada a pagar uma multa diária no valor de R$ 100 mil por descumprimento contínuo da ordem judicial que solicitava a suspensão da concorrência pública.

A licitação teria sido vencida pela empresa Brasilis Consultoria e Empreendimentos Ltda, que foi excluída do processo após ganhar a concorrência. A Chesf convocou outra seleção pública mesmo dentro do prazo do mandado de segurança. “A Brasilis foi excluída sem nenhuma motivação oficial. Temos todos os documentos que comprovam que cumprimos as exigências do edital e estávamos aptos a concorrer. A Chesf se aproveitou de uma discordância de competências entre o Supremo Tribunal de Justiça e o Tribunal de Justiça de Pernambuco e lançou um novo edital nesse período”, explicou o representante legal da Brasilis, o advogado Ganges Bartolomeu Câmara.

O TJ solicitou, então, a suspensão do processo licitatório, no início do mês, que só teria sido cumprido em parte pela Chesf, tendo sido reaberto para recebimento de novas propostas até o dia 31 de dezembro, cerca de 10 minutos após a notificação pelo oficial de Justiça, de acordo com o despacho do juiz. “Estaremos amanhã (hoje) acompanhando o cumprimento do mandado de prisão”, afirma Câmara.

De acordo com o diretor de Engenharia e Construção da Chesf, José Ailton de Lima, a empresa ainda não foi notificada oficialmente da decisão do juiz. “Nosso departamento jurídico descobriu a determinação por acaso, através da internet. Mas posso garantir que tudo não passa de um mal entendido. Nunca houve intenção da empresa em descumprir a ordem judicial e não há razão para isso. Tudo será esclarecido amanhã (hoje), quando tomaremos as medidas cabíveis”, garantiu.

Fonte: Diário de Pernambuco