BRASÍLIA (Folhapress) – O contribuinte com dívidas na Receita Federal poderá fazer o parcelamento pela internet a partir de amanhã. O chamado parcelamento simplificado só está disponível para quem quer parcelar até R$ 100 mil de cada tributo devido – por exemplo Imposto de Renda, PIS, Cofins, IOF.

Atualmente, a renegociação e o parcelamento de dívidas com a Receita só podem ser feitos pessoalmente nos postos de atendimento. Os impostos retidos na fonte, como o Imposto de Renda e o IOF, não podiam ser parcelados. A única forma de quitar a dívida era pagar de uma só vez. A partir de amanhã, esses tributos entrarão no programa de parcelamento. Outra mudança é a possibilidade de parcelar a dívida de mais de um tributo. Até hoje, o devedor só podia renegociar a dívida de um imposto por vez.

A Receita explicou que os contribuintes com dívidas acima de R$ 100 mil poderão usar o parcelamento simplificado pela internet, mas o que exceder esse limite entrará na dívida ativa da União, ou seja, a dívida será reduzida, mas não extinta. Quem quiser quitar um valor maior deve procurar um posto de atendimento.

Podem fazer o parcelamento simplificado todas as pessoas físicas e empresas endividadas com o fisco. O número máximo é de 60 parcelas e o valor será atualizado pela taxa Selic, hoje em 13% ao ano.

Os contribuintes que já renegociaram suas dívidas podem reparcelá-las, mas a mudança não vale a pena para quem refinanciou com juros menores do que os que estão em vigor hoje. Essa é uma oportunidade para quem renegociou a dívida mas deixou de pagar as parcelas.

A Receita Federal explicou que o objetivo do parcelamento simplificado pela internet é facilitar o processo para o contribuinte e reduzir o movimento nos postos de atendimento. Ao fazer o pedido de parcelamento, a Receita vai informar um código de acesso, que será usado toda vez que o contribuinte quiser verificar o andamento do seu processo.

Fonte: Folha de Pernambuco