ROCHELLI DANTAS

Os produtores de cachaça poderão ser incluídos no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples). A medida será possível caso o Congresso Nacional aprove o Projeto de Lei 1.187, em tramitação na Casa, e que trata da produção, comércio, registro, padronização, classificação, controle, certificação, inspeção e fiscalização do produto no Brasil.

O projeto prevê que a cachaça brasileira receba um selo de certificação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Segundo nota enviada pela assessoria de imprensa do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a inclusão dessas empresas no Simples é um dos maiores desafios do setor. “Essa ação poderia reduzir a informalidade no setor. Além disso, a permissão do selo IPI para as cooperativas de cachaça pode fortalecer as condições de comercialização”, informou a nota.

O projeto foi debatido durante uma reunião realizada em Brasília no início deste mês. O encontro contou com a participação de representantes da Câmara Setorial e do Conselho Deliberativo do Instituto Brasileiro da Cachaça (IBRAC). Até a próxima sexta-feira, o Ministério da Agricultura e o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) analisarão a proposta. No próximo dia 3 de setembro, haverá uma reunião do grupo que apreciará o tema e a agendará a data da reunião extraordinária na Câmara.

De acordo com dados da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Cachaça, o Brasil produz 1,3 bilhão de litros de cachaça e exporta US$ 14 milhões por ano. Segundo dados do IBRAC, há uma previsão de crescimento para este ano de cerca de 6% em volume de produtos e de 12% em valor (R$). O maior importador é a Alemanha, seguida dos Estados Unidos. São Paulo lidera a produção no País.

Fonte: Folha de Pernambuco