BRASÍLIA (AE) – A Receita Federal do Brasil vai controlar a produção (garrafas e latas) de cervejas, refrigerantes e águas para inibir a sonegação fiscal. Até o fim de 2009, 130 empresas fabricantes desses produtos terão obrigatoriamente que instalar contadores de produção nos seus estabelecimentos industriais. A medida consta na Instrução Normativa assinada pela secretária Lina Maria Vieira, que traz a regulamentação do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).

As bebidas serão marcadas pelo sistema, com códigos seguros que funcionarão como uma espécie de “assinatura” digital. Esses códigos possibilitarão aos fiscais o rastreamento individual de cada bebida produzida no País. O sistema permitirá, em tempo real, o controle de todo o processo produtivo de bebidas, mediante a utilização de equipamentos e aparelhos para registro, gravação e transmissão das informações à base de dados do Fisco. Com a nova lei, o setor de bebidas pagará mais impostos a partir de 1° de janeiro de 2009. A tributação será maior para os produtos mais caros.

Fonte: Folha de Pernambuco