Mirella Falcão
Da equipe do Diario

Em vez de diversas guias de tributos, uma única alíquota. “Agora a gente sabe exatamente quanto recolhe de imposto”, diz Solange Mendes, proprietária da loja de roupas infantis Xixi Baby. Na agência de viagens Voe Turismo a carga tributária representava 16,33% sobre a receita da empresa, hoje é de apenas 6%. “Antes o microempresário não conseguia pagar o imposto. Tinha sempre que refinanciar”, diz Edvaldo Neto, proprietário da agência. Em seis meses, a pequena confecção de bolsas e carteiras de Patrícia Henriques e Binha Castro saiu da informalidade e o número de funcionários saltou de três para dez. “A redução da carga tributária permitiu ampliar o número de empregados formalizados”, afirma Patrícia.

Esses são alguns dos efeitos do Simples Nacional, mais conhecido como Supersimples, que completa neste mês um ano em vigor, com 3,2 milhões de empresas. O novo modelo de arrecadação, que reúne as contribuições e impostos federais (IRPJ, PIS, Cofins, IPI, CSL, INSS sobre folhade salários), estaduais (ICMS) e municipais (ISS), é um dos pontos da Lei Geral de Micro e Pequenas Empresas, aprovada em dezembro de 2006. Mas apesar de conter outros 88 artigos com importantes soluções para as dificuldades do empreendedor brasileiro, a preocupação dos pequenos empresários com a carga tributária era tanta que a legislação acabou sendo apelidada de “Lei do Supersimples”.

Sem dúvida, esse é o capítulo mais comentado da Lei Geral e, mesmo entrando em vigor seis meses após a aprovação da lei, foi o primeiro a trazer benefícios efetivos para o microempresário. Principalmente pela mobilização nacional em torno deste sistema de arrecadação. O secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, lembra que muitos capítulos da lei ainda não se tornaram realidade, mesmo os que tinham aplicação imediata. “Implantamos o Simples Nacional e conseguimos a integração dos estados e municípios”, argumenta.

Esse foi o grande avanço do Supersimples em relação ao Simples Federal, primeiratentativa para simplificar o pagamento de impostos no país. Isso porque, quando criado em 1996, o Simples Federal instituía uma alíquota única apenas para os tributos da União. Poderia abranger os impostos devidos aos estados e municípios mediante convênio. No entanto, os estados preferiram não aderir e, até julho de 2007, havia 27 diferentes tratamentos tributários em todo o país. Em Pernambuco, por exemplo, havia o SIM-PE, no qual o setor de serviços não estava incluído. Poucos municípios se integraram e a maioria não estabeleceu qualquer regime especial para as microempresas.

Com o Simples Nacional, todos os tributos federais, estaduais e municipais são recolhidos mensalmente a partir de uma única alíquota, tornando mais fácil e menos caro o pagamento de impostos no país. E na unificação, todos os tributos tiveram o seu percentual reduzido. O alívio da carga tributária varia entre 20% e 40%. Resultado: a adesão já ultrapassa o Simples Federal em 500 mil. “Assim fica mais claro o quanto que sai de imposto do nosso apurado”, conta a microempresária Solange Mendes. Edvaldo Neto reforça a simplificação da contabilidade. Antes, empresas de serviços como a dele, tinham que pagar cerca de dez tributos diferentes, informar dados em diversas declarações e fazer os pagamentos em datas diferentes. “O nome já diz. Fica mais simples mesmo pagar os tributos”, conta.

Fonte: Diário de Pernambuco