Na divisão do bolo do ICMS de 2009, pelo menos, 22, dos 184 municípios pernambucanos, vão repartir 2% dos 25% que o Estado de Pernambuco separa no Fundo de Participação dos Municípios, para estimular ações sócio-ambientais. Uma partilha onde, além da instalação de destino final de resíduos sólidos (lixo) e implantação de unidades de conservação, ganha mais dinheiro quem aumenta o número de matrículas escolares, reduz a mortalidade infantil e aumenta sua receita própria.

O número vem crescendo desde 2005, quando a conta passou a incluir a questão do destino final do lixo, ocasião em que apenas 16 municípios conseguiram dividir o dinheiro. Naquele ano, apenas três (Gravatá, Goiana e Caruaru) alcançaram 80 dos 100 pontos possíveis. De lá para cá, 14 municípios atingiram os 80 pontos exigidos desde a licença prévia à operação regular do aterro sanitário e apenas um (Caruaru) teve sua pontuação reduzida por não conseguir manter a operação do seu aterro sanitário.

Ainda não dá para saber quanto isso vai representar no caixa dos municípios, mas já se sabe que Jaboatão dos Guararapes vai ampliar suas receitas significativamente com este diferencial, porque desde o final de 2007 passou a colocar seu lixo num aterro sanitário privado. Isso, somado à população de 580 mil habitantes, fará com que fique como a maior parte dos 2% reservados aos municípios por este critério. O caixa de outros 48 municípios (entre eles os 22 que já possuem aterros sanitários) ainda será melhorado com a divisão de mais 1% do ICMS para quem mantém unidades de conservação.

» Recife ficou fora da distribuição

Na semana passada, a Secretaria da Fazenda publicou duas portarias. Uma lista os novos percentuais de distribuição de 75% da cota parte do ICMS, em 2009, e a outra faz a divisão dos outros 25% atribuídos a um conjunto de seis indicadores para a divisão sócio-ambiental do imposto. Entretanto, da lista dos beneficiários não está o Recife. É que somente na última terça-feira a PCR e o governo do Estado conseguiram fechar um acordo com o Ministério Público para autorizar a CPRH a conceder licença prévia para instalação do novo aterro sanitário da Muribeca, que substituirá o atual lixão.

» ICMS verde

O presidente da Emlurb, Carlos Muniz, esclarece que as dificuldades para o Recife não se beneficiar do ICMS verde estão nas dificuldades que o município enfrentou para desenhar um projeto que, no futuro, vai gerar receitas com seu lixo e serviços no futuro aterro.

Fonte: Jornal do Commercio