Felipe Lima

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Na próxima terça-feira, dia 1º de julho, o Simples Nacional completa um ano. O regime especial de tributação de micro e pequenas empresas – que unifica seis encargos federais mais o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estadual, e o Imposto sobre Serviços (ISS), municipal – representou um grande avanço na questão tributária nacional na visão dos representantes do segmento, a partir do momento que, como o seu próprio nome indica, simplificou o complexo sistema de cobrança de impostos brasileiro. Porém, suas inúmeras normas ainda carecem de reparos, além de que, como no caso de Pernambuco, esquemas tributários estaduais penalizam os optantes de alguns setores.

A grande reclamação local é de que a extinção do SimPE, antigo Simples estadual, não foi benéfica para os contribuintes que realizam compras extra-estaduais, pois a diferença de alíquota do ICMS cobrada na entrada dos produtos passou para 10%, o dobro do que era praticado antes do Simples Nacional entrar em vigor. A medida foi tomada como forma de proteger os produtores locais, forçando os empresários a priorizar as compras internas. Pernambuco não é o único Estado nessa situação. Na verdade, apenas Santa Catarina, Piauí e Rio Grande do Norte mantiveram os benefícios anteriores ao Simples Nacional.

Outra queixa vem de empresários que não puderam optar pelo regime, por ele não se ter se mostrado vantajoso, principalmente proprietários de escritórios de contabilidade e consultorias. A sócia da Nascont Assessoria Contábil, Joana D’Ark Nascimento, explica que se optasse pelo Simples teria que arcar com impostos e encargos trabalhistas maiores. “Para nossa atividade não melhorou em nada. O que deveria acontecer era nos dar a possibilidade de diminuir os custos de contratação e ampliar a geração de emprego”, lamenta.

No entanto, empresários como o panificador Eliezer Antônio Ramos, proprietário da Indústria de Panificação Sempre Viva, ressaltam que a simplificação do sistema tributário foi uma evolução significativa e comemora ainda o fato de estar pagando cerca de 10% menos com impostos. “Tudo que for feito nesse sentido no País é vantajoso”, resume.

“A lei evoluiu, contemplando o setor de serviços que, primeiramente, estava de fora, e caminha para novos avanços. Apesar de um ano, nunca é tarde para melhorar”, sintetiza o presidente da federação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de Pernambuco (Femicro-PE), José Tarcísio da Silva. Segundo a Receita Federal do Brasil, atualmente há 3.020.849 micro e pequenas empresas integrando o Simples no País. No Estado, até dezembro de 2007, mais de 70% das empresas pernambucanas haviam aderido ao regime.

Fonte: Jornal do Commercio