BRASÍLIA – O relator da proposta da Reforma Tributária, deputado Sandro Mabel, ainda está estudando uma forma de não extinguir a Contribuição sobre a Intervenção sobre Domínio Econômico (Cide) que incide sobre a venda de gasolina e diesel. Isso porque o governo tem nesse imposto uma forma de controlar os preços praticados nas bombas. A proposta inicial seria de incorporar a Cide ao IVA-F.

Dessa forma, o governo perderia o imposto que tem grande importância regulatória, ou seja, quando o preço dos dois combustíveis sobre nas refinarias, o governo diminui a cobrança da Cide, para que o reajuste não chegue para o consumidor. O contrário também acontece para compensar possíveis perdas para os produtores. A manutenção do imposto foi uma proposta apresentada pelo ex-ministro da Fazenda deputado Antônio Palocci que preside a Comissão Especial sobre a Reforma Tributária.

“Hoje eu tenho ouvido muitas ponderações a respeito, inclusive o deputado Palocci. Queremos deixar a Cide, viva, porém esvaziá-la, ficar sem arrecadação. Ela só serviria como instrumento de compensação e para evitar sonegação fiscal. A parte de infra-estrutura ganharia porque ficaria ancorada na nova base de distribuição do imposto, que é a base ampla. Com isso, nós deixaríamos de ter a infra-estrutura ligada a um imposto regulatório que é o caso da Cide e teríamos a infra-estrutura regulada dentro de uma base firme, fixa”, destacou Mabel.

Atualmente a Cide arrecada cerca de R$ 8 bilhões ao ano. Ela passaria a arrecadar perto de zero de acordo com o relator. “Com isso vamos transferir R$ 8 bilhões da carga tributária para dentro da base ampliada. Isso não acarretaria aumento de imposto”, explicou.

Fonte: Folha de Pernambuco